A operação de busca e apreensão iniciada nesta segunda-feira (29) que mira possíveis destinatários de informações coletadas ilegalmente pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) entre eles o vereador Carlos Bolsonaro, foi pedida pela Polícia Federal (PF) e avalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, é quem assina a autorização para os mandados. A PF suspeita que, sob o mandato de Jair Bolsonaro, a Abin atuou como um braço de coleta de informações ilegais, sem autorização judicial, e também como fonte de informações falsas, depois disseminadas por perfis de extrema direita para difamar instituições e autoridades.
Em outra frente, a Agência também teria sido acionada para blindar filhos do ex-presidente Bolsonaro de investigações da própria Polícia Federal.
Carlos Bolsonaro é vereador desde 2001 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ele foi apontado pelo ex-braço-direito de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, como chefe do chamado “gabinete do ódio”, uma estrutura paralela montada no Palácio do Planalto para atacar adversários e instituições, como é o caso do sistema eleitoral brasileiro.
Na última quinta-feira (25), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes afirmou que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre autoridades espionadas estavam a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.
Apurações da PF apontam que a Abin teria sido “instrumentalizada” para monitorar ilegalmente uma série de autoridades e pessoas envolvidas em investigações, e também desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro. O uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem, aliado de Bolsonaro que, atualmente, é deputado federal.
A Abin é a principal responsável pelas atividades de inteligência, como aquelas voltadas para a “obtenção, análise e disseminação do conhecimento”, dentro e fora do País, “sobre fatos e situações” que podem vir a influenciar processos decisórios e ações governamentais, além da segurança e da sociedade do Estado. A agência tem, ainda, outras atribuições, como:
– planejar e executar ações, incluindo as sigilosas, para obtenção de dados destinados a assessorar o Presidente da República;
– planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis que sejam relativos à segurança do Estado e da sociedade;
– avaliar ameaças, “internas e externas”, à ordem constitucional;
– realizar estudos e pesquisas para o exercício e desenvolvimento de atividades de inteligência.
Na prática, diferentemente de sistemas de inteligência de outros países que separam as ações de inteligência interna e externas, a Abin é responsável por essas duas frentes. Ações de contrainteligência também são de responsabilidade da agência, como defender o Estado de espionagem, sabotagem e vazamento de informações.