A Polícia Federal (PF), de terça-feira (17) até a última quinta (19), prendeu 19 candidatos nas eleições municipais que tinham mandados de prisão em aberto. As prisões, de acordo com a PF, foram feitas em diversos Estados do País e atingem candidatos de vários partidos.
Os crimes pelos quais eles tinham mandado de prisão em aberto são:
* dívida por pensão alimentícia
* tráfico de drogas
* corrupção ativa
* porte ilegal de arma de fogo
* promoção de imigração ilegal, inclusive de criança e adolescente
* estupro de menor
Conforme informações do portal de notícias g1, havia 61 candidatos nas eleições municipais com mandados de prisão em aberto.
Pela legislação brasileira, um mandado de prisão em aberto não veta que alguém dispute uma eleição. A proibição vale para condenados de forma definitiva ou por um colegiado de juízes. No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.
Ainda assim, candidatos com mandados de prisão em aberto podem ser presos, caso sejam encontrados.
“Pode causar estranheza termos alguém se candidatando [quando poderia estar] preso. Mas é justo, sob pena de afastarmos das urnas pessoas que nem mesmo foram consideradas culpadas em primeira instância”, diz Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. “Eles não são impedidos de concorrer, porque ela [a condenação por não pagamento de pensão] não entra no rol de restrições da Ficha Limpa.”
De acordo com outra reportagem do g1, publicada no último sábado (14), mostrou que havia 3 candidatos alvos de mandados de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 em Brasília.
A PF prendeu Jonatas Henrique Pimenta, um dos procurados da Justiça pelo atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 que se lançaram candidatos nas eleições de 2024.
Policiais federais de São José do Rio Preto, no interior de SP, prenderam Jonatas, que tinha um mandado de prisão emitido pelo STF em 28 de agosto, na tarde dessa sexta-feira (20).
Jonatas se candidatou para concorrer a uma vaga de vereador na cidade de Olímpia, também no interior de SP, pelo PRTB. Ele usou “Locutor Henrique Pimenta” como nome de urna para a sua candidatura.
A ordem de sua prisão constava no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como de praxe, ela determinava que qualquer oficial de Justiça ou autoridade policial “PRENDA E RECOLHA a qualquer unidade prisional” os alvos dos mandados.
Outros dois suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de Janeiro já haviam sido presos.