A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta terça-feira (21), o ex-juiz Flávio Roberto de Souza, de 60 anos, condenado pelos crimes de peculato e fraude processual em dezembro de 2022. Ele foi flagrado se apropriando ilegalmente de bens e valores apreendidos pela Justiça, dentre eles um Porsche do empresário Eike Batista, que havia sido apreendido por ordem dele próprio, em 2015.
Flávio possuía um mandado de prisão em seu nome, expedido pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que foi cumprido com êxito pelos policiais federais do Núcleo de Capturas da PF/RJ. Ele foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para as formalidades de praxe e, posteriormente, foi
conduzido ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Relembre
Em 2018, após ser flagrado com o carro do empresário, a corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 2ª região instaurou sindicância para apurar a conduta de Souza. Porém, as condenações à pena de reclusão foram dadas em outros dois casos em envolvendo o magistrado aposentado.
O primeiro processo é referente a crimes cometidos entre abril de 2014 e fevereiro de 2015. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou que Souza havia proferido decisões de conteúdo ideológico falso a fim de desviar quase R$ 550 mil que estavam sob custódia da 3ª vara. Segundo denúncia do MPF, Souza ainda extraviou e destruiu as decisões com a finalidade de ocultar o crime.
Neste caso, ele foi condenado à pena de 26 anos e dois meses de reclusão e ao ressarcimento de quase R$ 600 mil à conta judicial da 3ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O segundo processo, também ajuizado pelo Ministério Público Federal, é referente a novos fatos de denúncia apresentada no primeiro processo. De acordo com os autos, Souza desviou vendeu um automóvel apreendido em ação julgada por ele por meio de um comércio de autopeças e utilizou o dinheiro para comprar um carro em nome da própria filha.
Neste caso, ele foi condenado à pena de 26 anos de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro.