A Polícia Federal (PF) prendeu o designer e empresário Marcelo Fernandes Lima, de 52 anos, responsável por furtar uma réplica da Constituição Federal de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Uma das justificativas para o mandado de prisão preventiva, foi o risco de fuga.
O homem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de fevereiro deste ano a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos e, segundo a PF, era considerado foragido.
A defesa dele, no entanto, alega que o homem estava em casa em regime de liberdade provisória por 1 ano e 3 meses, usando tornozeleira eletrônica, e não estava foragido. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) informou que o homem esteve sob monitoração eletrônica por tornozeleira desde 20 de dezembro.
A prisão ocorreu na tarde de quinta-feira (20) em São Lourenço (MG), com apoio da Polícia Militar. O mandado de prisão tinha sido expedido pelo ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo, em 11 de fevereiro.
Segundo a PM, a ordem judicial foi cumprida na residência do condenado. Ele passou por atendimento médico, procedimento padrão nesse tipo de prisão, e foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil.
Marcelo Fernandes Lima foi condenado pelos crimes de:
* abolição violenta do Estado democrático de direito;
* golpe de Estado;
* dano qualificado;
* deterioração do Patrimônio tombado;
* associação criminosa armada.
Além da pena de reclusão e detenção, Marcelo Fernandes Lima também deverá pagar, de forma solidária com outros condenados, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a Sejusp-MG, Marcelo deu entrada no Presídio de São Lourenço ainda na quinta, onde permaneceu à disposição da Justiça.
Ataques
No dia das invasões às Sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o designer pegou a réplica da Constituição que estava em exposição e a exibiu a outros manifestantes. Ele levou o exemplar consigo depois disso.
Quatro dias após os ataques, em 12 de janeiro, ele devolveu a réplica na delegacia da Polícia Federal, em Varginha (MG). À época, segundo a PF, ele disse que a encontrou durante os atos terroristas. O homem foi liberado após prestar depoimento.
Antes da condenação, ainda em 2023, Marcelo tinha sido alvo de um mandado de prisão preventiva emitido pelo STF e também ficou foragido por 10 dias. Na ocasião, os agentes fizeram buscas por ele em sua residência, mas o designer não havia sido encontrado.
Em 25 de janeiro de 2023, na presença de um advogado, ele se apresentou na delegacia da PF e foi preso. Conforme a Sejusp-MG, ele permaneceu no Presídio de Varginha até o dia 20 de dezembro daquele ano, quando foi colocado em liberdade provisória e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Depoimento
No depoimento dado à PF quando devolveu a réplica da Constituição, o designer e empresário disse que a tinha pegado “para que não fosse destruída” durante os ataques.
Segundo o depoimento, ele passou próximo aos prédios do Congresso e do Palácio do Planalto e não entrou no local. No entanto, segundo ele, ao chegar ao STF, viu que várias coisas e vidros já tinham sido quebrados e viu três pessoas saindo do local com um livro grande nas mãos.
“Eles gritavam: ‘Vamos rasgar, vamos rasgar’. […] O declarante percebeu que se tratava de um exemplar da Constituição Federal e, como nunca teve qualquer intenção de depredar coisa nenhuma, achou aquilo um absurdo e tomou o livro das mãos daquelas pessoas, para que não fosse destruído”, cita o documento que descreve o depoimento.
Marcelo também disse para a polícia que, como não sabia o que fazer com o livro naquele momento de tumulto, levou a Constituição consigo, pois certamente seria destruído por radicais que ali estavam.
O designer também disse, no depoimento, que pensou em devolver a réplica para algum policial no local, mas a situação estava tão caótica que não soube o que fazer no momento e decidiu levar o livro para entregar para alguma autoridade posteriormente.
O designer também disse acreditar que “as portas de trás do STF estavam abertas quando chegaram, pois entrou no prédio sem ver uma porta sequer quebrada ou arrombada”.
No dia em que a réplica foi entregue, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou nas redes sociais que ela havia sido recuperada.
“A Constituição que os terroristas roubaram no STF foi apreendida e recuperada. Viva a Constituição! Ela venceu e sempre vencerá”, escreveu o ministro. (As informações são do portal G1)