A PF (Polícia Federal) restringiu os atendimentos presenciais para a emissão de passaportes e regularização de imigrantes em todo o País. A medida foi tomada para prevenir a proliferação do novo coronavírus.
A regra atinge, inclusive, os serviços previamente agendados. “A emissão de passaportes será limitada às situações de extrema necessidade devidamente comprovadas, segundo avaliação da autoridade policial”, afirmou a PF.
O processamento dos pedidos de emissão de passaporte será realizado somente para pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias, afirma a PF.
Já a entrega da Carteira de Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e passaporte seguirá sendo realizada. “No caso do documento de viagem, o requerente tem o prazo de 90 dias, a partir da confirmação da solicitação no posto de emissão de passaporte, para buscá-lo”, diz a nova regra.
Conforme a PF, os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de regularização migratória serão prorrogados até o final da situação de emergência de saúde pública por conta do novo coronavírus.
“O imigrante não sofrerá prejuízos relacionados à regularização migratória em função da restrição no atendimento”, aponta a PF.