Por Redação O Sul | 1 de março de 2025
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) decidiu suspender parcerias com os Ministérios Públicos estaduais e a Polícia Federal para atuação conjunta contra o crime organizado. Segundo a corporação, a medida foi tomada em conformidade com uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e para evitar insegurança jurídica e questionamentos acerca das ações.
A portaria foi editada em dezembro do ano passado e estabelece diretrizes para a participação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Ela prevê que operações em andamento que não cumpram os requisitos terão um prazo de até 90 dias para se adequar.
“É preciso reavaliar a forma de atuação cooperada da PRF em todo o Brasil”, explicou em comunicado o diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Oliveira. Os agentes da Polícia Rodoviária que trabalhavam em parceria com os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos), do MP, e com a PF, terão de retornar a suas unidades de origem.
“Assim, traremos segurança jurídica para a atuação do nosso policial e certamente traremos mais qualidade nos resultados dessas atuações conjuntas”, disse. A suspensão, segundo o diretor da PRF, tem caráter temporário e não afeta o trabalho diário de combate ao crimes nas rodovias federais.
Ele informou que, nos próximos 30 dias, trabalhará com técnicos do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para “sanar eventuais fragilidades e revalidar estas parcerias estratégicas”.
De acordo com o texto da portaria, a corporação não pode exercer competências exclusivas das polícias judiciárias, como investigar crimes. Sua participação em operações conjuntas precisa ser autorizada pelo diretor-geral da corporação e ter sua necessidade justificada, além de detalhados os custos e recursos utilizados.
Segundo Oliveira, a aprovação da PEC da Segurança Pública seria a melhor forma de sanar questionamentos acerca das atribuições da corporação e fortalecer sua atuação.
A proposta, que foi negociada por meses ainda não tem data marcada para deixar a Casa Civil. Nesta quarta, 26, o ministro da pasta, Rui Costa, afirmou que o envio ao Congresso deve ocorrer logo após o Carnaval. As informações são do portal Estado de São Paulo.
