O programa Pé de Meia, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público. O projeto de lei havia sido aprovado no Congresso em dezembro.
Há ainda a previsão de um depósito extra após a aprovação no ano letivo e um bônus para quem fizer o Enem. Os repasses serão feitos diretamente para a conta do estudante ao longo do ano letivo de 2024, na forma de uma espécie de poupança, mas os valores ainda não foram definidos.
Proposto pelo governo para viabilizar a criação de poupança para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa tem o objetivo de incentivar a permanência deles na escola até que completem o ensino básico.
Serão feitos depósitos em uma conta do próprio aluno, mas as regras de uso ainda serão detalhadas.
Os critérios de elegibilidade ainda serão detalhados em um decreto, mas segundo o texto sancionado por Lula, o estudante somente terá direito ao benefício se:
efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
tiver frequência escolar de 80% das horas letivas;
for aprovado ao fim de cada ano letivo;
participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio;
participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.
Segundo dados do governo, o primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação.
“No Brasil, terminar ou não a educação básica tem uma correlação muito grande com a renda. (…) A evasão e o abandono escolar mais do que dobraram na pandemia, ainda não foi possível reverter isso e vale a pena investir, literalmente, para manter os jovens na escola, disse Tabata Amaral, deputada federal e uma das autoras do projeto de lei aprovado.
O governo já autorizou, por meio de uma medida provisória, que a União direcionasse até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Pelos cálculos do Executivo, seria possível dar um incentivo de cerca de R$ 200 por mês a partir da matrícula em cada ano letivo, além de um aporte anual de R$ 1.000, uma espécie de poupança que só poderia ser resgatada após a conclusão do ensino médio.