Há menos de uma semana no cargo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mostrou que está levando a sério a promessa de promover seu plano de deportação em massa ao decretar uma série de medidas mirando os 11 milhões de imigrantes irregulares no país, dentre eles 230 mil brasileiros.
O republicano declarou emergência na fronteira Sul com o México, suspendeu temporariamente os programas de asilo e refúgio, tentou acabar com o direito à cidadania para filhos de estrangeiras indocumentadas ou com visto temporário, retomou o programa “fique no México” para solicitantes de asilo e aumentou os poderes do ICE (agência migratória dos EUA), permitindo fiscalizações em escolas e igrejas.
Estima-se que, dos quase 2 milhões de brasileiros que residem nos Estados Unidos, segundo dados do Itamaraty, 230 mil estejam em situação irregular. O número coloca o Brasil como o 8º país com mais imigrantes indocumentados em território americano, segundo um balanço do Departamento de Segurança Interna de 2023.
Em maior risco estão os 39 mil brasileiros com ordens de deportação iminente, segundo dados do ICE, mas que ainda não foram expulsos do país. Trump prometeu deportar rapidamente até 3 milhões dos 11 milhões de irregulares, mas a operação enfrenta limitações financeiras e logísticas. No primeiro governo Trump (2017-2021), 1,6 milhão de imigrantes foram deportados dos EUA.
A Casa Branca anunciou, nessa sexta-feira (24), ter prendido quase 500 imigrantes nas primeiras 33 horas do novo governo, incluindo pessoas com históricos criminais como agressão sexual, roubo, violência doméstica e outros delitos. A mobilização ocorre enquanto se aguarda a promulgação da Lei Laken Riley, aprovada no Congresso na quarta-feira, que determina a prisão e deportação de imigrantes irregulares acusados de determinados crimes.
Filhos de imigrantes
Grupos conservadores também acusam migrantes em situação irregular de cruzar a fronteira para ter seus filhos nos Estados Unidos e usá-los como “âncora” para garantir sua permanência. É comum que, ao completar 21 anos, o filho americano, por meio do elo familiar, possa ajudar os pais a regularizar o status migratório.
Na visão de juristas, o decreto de Trump fere a 14ª Emenda da Constituição, que garante o chamado jus soli (“direito de solo”), ou seja, o acesso à cidadania aos nascidos em um território, independentemente da nacionalidade dos seus pais. O entendimento é comum em diversos países nas Américas, como o Brasil, e contrasta com o jus sanguinis (“direito de sangue”), adotado por algumas nações europeias, que usa o critério da ascendência.
O texto determina que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”. Na interpretação do Partido Republicano, porém, imigrantes com status irregular ou com visto temporário não estariam sob jurisdição do país e, portanto, seus filhos não poderiam obter cidadania. Hoje, há poucas exceções à lei, como para filhos de diplomatas.
Fronteira
As medidas de Trump também afetam os brasileiros que hoje aguardam o andamento dos seus pedidos de asilo após cruzarem a fronteira dos EUA com o México com a ajuda de coiotes, num esquema conhecido popularmente como “cai-cai”. Após determinado ponto da travessia, o imigrante se entrega às autoridades fronteiriças americanas e pede para aguardar no país a sua audiência com um juiz de imigração. Segundo um levantamento do Washington Post, há ao menos 50 mil brasileiros “deportáveis” vivendo nos EUA hoje.
Outros decretos de Trump afetam brasileiros que entraram recentemente nos Estados Unidos ou que pretendiam recorrer ao “cai-cai”. Primeiro, o republicano declarou emergência nacional na fronteira e o Pentágono anunciou a mobilização de 1,5 mil soldados para a região. O americano também anunciou o fechamento da fronteira para imigrantes irregulares, acabando com a política do “pegar e largar” e facilitando a “deportação acelerada”, isto é, sem julgamento, para um maior número de pessoas.
O republicano também suspendeu o aplicativo CBP One, que oferecia um caminho para a regularização de solicitantes de asilo ao permitir que permanecessem no país por até dois anos em “liberdade condicional”, um status legal temporário. Todos os agendamentos de audiência e visto que estavam marcados pela plataforma foram cancelados.
Nessa sexta, o governo Trump assinou um memorando permitindo a deportação desses grupos, independentemente de terem chegado ao fim desse status legal ou ainda terem tempo restante, podendo afetar 1,4 milhão de pessoas.