Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2015
Os deputados João Derly (Rede-RS) e Aliel Machado (Rede-PR) apresentaram um projeto de lei para tornar inelegíveis os políticos condenados por violência doméstica contra mulheres. Eles passariam a ser considerados fichas-sujas e não poderiam mais disputar mandato eletivo pelo período de oito anos após o cumprimento da pena.
As regras são as mesmas para enquadrar os demais fichas-sujas: só vale condenação por órgão colegiado.
O projeto atinge inclusive os condenados a penas alternativas. Trecho do texto diz que também são inelegíveis “os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado ao pagamento de indenização ou outra sanção de natureza civil imposta em virtude de violência doméstica e familiar contra mulheres”.
“Uma vez que a falta de moralidade para o exercício do mandato é um valor que o constituinte considerou conspurcar por si só o processo eleitoral, revelando o indiscutível fundamento ético das inelegibilidades, cremos que o repúdio à violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser demonstrado também na frente eleitoral, conclamando também desta forma à erradicação definitiva dessa execrável forma de violação dos direitos humanos ainda presente em todos os segmentos sociais e com números assustadores”, argumentam os autores da matéria.
A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e depois sancionada pela presidenta da República.
