Por Redação O Sul | 26 de janeiro de 2024
As mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando medidas judiciais de buscas e apreensões no Congresso Nacional levou integrantes do Centrão a avançar na coleta de assinaturas de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige a aprovação da Mesa Diretora para medidas judiciais contra deputados e senadores.
A iniciativa é do deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil, e já foi apresentada à cúpula da Câmara dos Deputados. Pela proposta, ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só poderão ser cumpridas após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas Casas.
A iniciativa do deputado Valadares ganhou força nos últimos dias após as medidas contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambas autorizadas pelo STF. Parlamentares se queixam, especialmente, de buscas dentro das dependências do Congresso.
A proposta de Valarades sugere, entre outros pontos, que:
Em uma proposta curta, a PEC de Valadares indica que não poderia ser realizadas operações durante o recesso parlamentar. Isso porquê para que a PF ou qualquer outra autoridade policial realize qualquer busca e apreensão contra deputados e senadores, será necessário a autorização da Mesa Diretora.
A ideia, segundo o texto, é que essa autorização seja dada pela Mesa do Senado ou da Câmara a depender de quem será o alvo da operação, ou seja, senadores ou deputados. Além disso, estipula as seguintes regras:
* a Mesa Diretora do Senado ou da Câmara terá 10 dias para responder um pedido de busca e apreensão contra um congressistas por parte do Poder Judiciário;
* a Mesa Diretora pode negar operações de busca e apreensão;
* a necessidade de autorização por parte do Congresso começa a valer com a diplomação do candidato eleito como deputado ou senador, ou seja, antes mesmo da posse da nova legislatura;
* A única exceção será para casos de “flagrante delito”.
O texto de Valadares não indica se o pedido será feito sob sigilo para proteger os resultados de uma operação, por exemplo. Ações de busca e apreensão normalmente são realizadas sem aviso prévio para que não seja dada a chance de que provas sejam retiradas do local buscado.
Na quinta-feira (25), a ação da Polícia Federal contra Ramagem colocou em rota de colisão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, STF e também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Costa Neto atacou Pacheco e cobrou um posicionamento após as medidas judiciais.
