Por Redação O Sul | 10 de agosto de 2016
O Senado aprovou por 59 votos a 21, na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidenta afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa. Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo a assessoria do STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento final da presidenta afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.
Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas “preliminares” que questionavam o mérito da denúncia contra Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma, com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os destaques foram rejeitados.
Embora estivesse presente ao plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou essa decisão para se manter isento. “Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção agora não é coerente”, explicou.
Comandada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44min de terça-feira (09) e terminou às 2h38min desta quarta-feira (10). A previsão inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar.
Após a votação, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, disse acreditar que ainda é possível reverter o resultado no julgamento final do impeachment, embora reconheça que não “é uma situação fácil” para a presidente afastada.”Não é uma situação fácil, mas não creio que é um resultado que não possa ser revertido”, completou o ex-advogado-geral da União.
O parecer
O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment, acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O texto diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas pedaladas fiscais – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Segundo Anastasia, as pedaladas configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar pedaladas fiscais, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o País passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira. (AG)
Sessão terminou nesta madrugada (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
