Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada nessa segunda-feira no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.
Por meio de nota, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que mais de 428 milhões de reais deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016.
“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em 200 milhões de reais”, diz a nota.
Para o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível à Justiça Eleitoral, já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, afirma o texto da Portaria Conjunta número 3, que ainda acrescenta que os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de 1,74 bilhão de reais. (ABr)