O MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) firmou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com as prefeituras de Torres, no Litoral Norte gaúcho, e Passo de Torres, em Santa Catarina, para garantir a segurança das pessoas que utilizam a ponte pênsil que liga as duas cidades.
Conforme o documento, os municípios assumem, de forma solidária, a obrigação de realizar fiscalização periódica da estrutura e funcionalidade da ponte, no mínimo, duas vezes por ano – uma a cada semestre. Conforme orçamento técnico apresentado, ambos dividirão pela metade o valor de manutenção da ponte, no montante de R$ 165 mil, para os próximos dois anos.
As duas prefeituras se comprometeram a interditar as cabeceiras da ponte pênsil a partir das 18h do dia 24 até as 8h do dia 25 de dezembro de cada ano; das 8h do dia 31 de dezembro até as 8h do dia 2 de janeiro; a partir das 18h durante todas as noites de carnaval; e desde duas horas antes até o final do evento da procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, na data em que ocorrer, afixando cartazes com essas informações, além de “Tráfego seguro apenas para dez adultos simultaneamente”.
O TAC foi firmado na quarta-feira (11). A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel afirmou que o descumprimento das cláusulas resultará em multa de R$ 10 mil por fato constatado, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo MPRS.
A ponte pênsil sobre o rio Mampituba desabou no carnaval de 2023, deixando uma pessoa morta. Após o acidente, ela foi reconstruída e reinaugurada em junho deste ano.