Os proprietários de imóveis em Porto Alegre têm até o dia 30 de novembro para cadastrar o CPF nas notas fiscais de serviço e negociar dívidas, assegurando assim o desconto máximo de até 11% no pagamento do IPTU 2025.
“Mais uma vez o desconto do IPTU será construído junto com o cidadão. Quem mantém seus tributos em dia e tem o hábito de cadastrar CPF em suas notas fiscais vai garantir um benefício maior. Esta proposta estimula a cidadania fiscal, fortalece a arrecadação e contribui para uma cidade mais justa”, lembra a superintendente da Receita Municipal, Sandra Marlusa Severo Quadrado.
O cálculo do desconto varia de acordo com a quantidade de notas de serviço registradas entre 1º de dezembro de 2023 e 30 de novembro de 2024: de sete a 12 notas, o desconto é de 1%; de 13 a 24 notas, 2%; e acima de 24 notas, o contribuinte alcança o desconto máximo de 3%. Não é necessário cadastrar as notas no site da Fazenda. Ao inserir o CPF no momento da tomada de serviço, automaticamente será registrado no sistema. Para verificar quantas notas fiscais já foram registradas.
Notas ficais de serviço podem ser obtidas em locais como academias, salões de beleza, clínicas médicas, odontológicas, de vacinação, laboratórios de análises clínicas e de imagens, escolas, universidades, cursos de idiomas, danças e esportes, oficinas mecânicas, contratação de projetos, serviços de engenharia, decoração, jardinagem, hotéis, cinemas, teatros, shows, feiras, casas de festas, congressos, fotografia, escritórios contábeis e jurídicos e estacionamentos.
Para garantir o desconto, é necessário ainda estar com os tributos em dia. Aqueles que possuem débitos pendentes podem negociá-las de forma on-line pelo site ou pelo WhatsApp.
O calendário do IPTU 2025 será divulgado no início de dezembro.