A prefeitura de Porto Alegre protocolou, na manhã desta quarta-feira (06), para tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza a concessão de bolsa-auxílio aos ambulantes do Quadrilátero do Centro Histórico. A proposta visa a regularizar a situação dos trabalhadores ambulantes informais, além de fornecer a oportunidade de capacitação e de aumento da renda.
O projeto prevê o pagamento de bolsa-auxílio, no valor de R$1.500, pelo período de seis meses, podendo ser renovado por mais seis. O recebimento da bolsa fica atrelado à participação em palestras de capacitação. Os cursos serão realizados pelo POP Center, Sine e SMTQ (Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional). A estimativa é que o programa contemple até 180 ambulantes.
“O que nos cabe, enquanto poder público, é exatamente buscar a formalização e dar ferramentas para que o ambulante tenha melhores condições para trabalhar, com segurança, dignidade e, ainda, com a possibilidade de aposentadoria,”, diz o secretário-adjunto municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Douglas Martello.
Cadastramento
Recentemente, a prefeitura catalogou 92 trabalhadores ambulantes do Quadrilátero interessados em participar do projeto do executivo. Após sorteio, 57 deles estão concentrados na rua José Montaury, devidamente registrados e identificados.
Até dia 31 de dezembro, o espaço estará organizado, entre a Praça Quinze de Novembro e a rua Marechal Floriano Peixoto. A ação é uma forma de acolher e organizar os ambulantes na área central da cidade e promover as vendas em uma das épocas mais movimentadas do ano.