Neste ano, de 1° de janeiro até 31 de agosto, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da prefeitura de Porto Alegre registrou 875 solicitações. Neste 28 de setembro, desde 2015, é celebrado o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação conforme a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
No Brasil, a LAI (Lei de Acesso à Informação), lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em Porto Alegre, o decreto foi regulamentado um pouco mais tarde, em 23 de maio de 2018. “O documento estabelece as diretrizes de transparência dos entes e órgãos da administração pública municipal direta e indireta”, destaca o titular da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci.
O cidadão pode pedir informações sobre atividades do governo, dados ou documentos por meio e-SIC. “As solicitações crescem a cada ano. No mesmo período de 2021, tivemos 842 solicitações, enquanto em 2020 chegamos a 619”, informou a coordenadora do e-SIC, Kika Cop.
Já as informações relacionadas aos gastos públicos e temas relacionados à gestão municipal podem ser acompanhados por meio do Portal de Transparência. “Estamos construindo, a cada dia, políticas públicas para ampliar o acesso a informações, sem perder a garantia de segurança de dados”, completa Ferenci.
A Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre exerce o papel de operador, ou seja, é quem realiza o tratamento dos dados pessoais seguindo as instruções fornecidas pela prefeitura de Porto Alegre.
“A Procempa é a responsável pela implementação das medidas técnicas e administrativas determinadas pelo Controlador e busca garantir a integridade, disponibilidade, confidencialidade e autenticidade das informações acessadas pelo público”, explica Débora Roesler, diretora técnica da Procempa.
Novo portal
Porto Alegre irá disponibilizar um novo Portal de Transparência ao cidadão. Serão realizadas melhorias na plataforma, ampliando o acesso à informações sobre a administração pública.