Encerra nesta segunda-feira (31) o prazo para que os permissionários do serviço de táxi dos prefixos de número 2.001 a 2.500 (ou seus inventariantes e representantes legais) preencham e apresentem o requerimento de migração de permissão para autorização, com reconhecimento de firma. O procedimento é necessário para manter a atividade em Porto Alegre.
A medida atende à determinação da Lei nº 12.420/18 e às normas do Decreto Municipal nº 20.438/19, que regulamenta a operação do transporte individual de táxi na capital gaúcha.
Dos 3.584 prefixos ativos, foram migrados até o momento 960. Os permissionários devem estar atentos ao cronograma de migração que tem previsão de término em dezembro. As solicitações estão sendo encaminhadas desde 1º de maio pelo formulário on-line, disponível na Carta de Serviços da prefeitura.
Todos os motoristas novos ou os que ficaram mais de dois anos sem renovar a Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP), e os autorizatários que não realizaram o curso, terão seu serviço interrompido.
Cronograma de migração:
1º – prefixos 1000 a 1500: de 01/05/2023 a 31/05/2023 – prazo encerrado
2º– prefixos 1501 a 2000: de 01/06/2023 a 30/06/2023 – prazo encerrado
3º– prefixos 2001 a 2500: de 01/07/2023 a 31/07/2023
4º – prefixos 2501 a 3000: de 01/08/2023 a 31/08/2023
5º– prefixos 3001 a 3500: de 01/09/2023 a 30/09/2023
6º – prefixos 3501 a 4000: de 01/10/2023 a 31/10/2023
7º – prefixos 4001 a 4500: de 01/11/2023 a 30/11/2023
8º – prefixos 4501 a 5100: de 01/12/2023 a 31/12/2023