Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2022
Um dos objetivos do fórum é compilar um documento com sugestões de adaptação na legislação para o setor público.
Foto: ReproduçãoNeste mês de agosto, em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa quatro anos, a prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), realiza o primeiro fórum regional e nacional sobre o tema. Serão quatro encontros, que ocorrem entre esta quarta (24) e sexta-feira (26), no Teatro do CIEE, Unisinos Porto Alegre e Hotel Plaza São Rafael.
Conforme o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, o tema precisa ser debatido, pois a legislação foi construída com foco no setor privado.
“O objetivo dos quatro encontros é destacar como a lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras”, destaca. Ferenci acrescenta que a capacitação dos servidores no manuseio dos dados dos cidadãos é outro aspecto importante.
“A proteção das informações pessoais serve para racionalizar o que deve ser transparente e o que deve ser protegido”, conclui.
Dia 24
Nesta quarta, a prefeitura promove três encontros, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Durante a manhã e tarde, no Teatro do CIEE, ocorre o 1° Fórum Gaúcho de LGPD e a LGPD e impacto nas prefeituras. Conforme o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, os dois eventos têm a intenção de debater a importância da implementação da LGPD nos Municípios.
“É fundamental promover a troca de experiências entre os gestores municipais. Com diálogo promovemos a mudança”, pontua Salerno.
Das 20h às 21h30, a Unisinos promoverá, com apoio da SMTC, um painel sobre a LGPD. Com o título “LGPD nas prefeituras e os cidadãos com isso: nossos dados pessoais estão protegidos?”, o debate, voltado para alunos dos cursos de Jornalismo e de Direito da instituição, vai destacar como a lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras.
Dias 25 e 26
Já nesta quinta e sexta pela manhã e tarde, no Hotel Plaza São Rafael, Porto Alegre receberá gestores de todo país para debater e trocar experiências sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O 1° Fórum LGPD das Capitais contará com a participação de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de dez capitais. “Um dos objetivos do fórum é compilar um documento com sugestões de adaptação na legislação para o setor público”, conclui Ferenci.
Veja a seguir a programação aberta ao público:
— Quarta (24): “LGPD e o Impacto nas Prefeituras”
Horário: das 14h às 18h
Local: Teatro do CIEE (rua Dom Pedro II, 861 – bairro São João).
— Quarta: “LGPD nas prefeituras e os cidadãos com isso: nossos dados pessoais estão protegidos?”
Horário: das 20h às 21h30
Local: 8º andar da Torre Educacional da Unisinos Porto Alegre (av. Nilo Peçanha, 1600 – bairro Boa Vista).
