A menos de 50 dias de deixar a Casa Branca, o presidente Donald Trump vem considerando a concessão de perdão presidencial a seus filhos Donald Jr., Eric e Ivanka Trump, a seu genro, Jared Kushner, a seu advogado particular, Rudy Giuliani, e a outras pessoas ligadas a ele. E perdão presidencial preventivo a ele mesmo.
Há uma diferença entre perdão presidencial e perdão presidencial preventivo. O perdão presidencial é concedido a quem já é investigado, já foi denunciado ou condenado por um ou mais delitos. O perdão preventivo é concedido a quem ainda não foi investigado, denunciado ou condenado, mas que pode objeto de acusações no futuro porque há “assuntos pendentes”.
A força do poder de perdão (ou de clemência) presidencial não é discutível. Ele poderá beneficiar seus três filhos mais velhos (o filho mais novo e outra filha não são suspeitos de qualquer delito) e seu genro, todos associados, ainda sem denúncia, a possíveis delitos cometidos na administração das Organizações Trump e da Fundação Trump.
No caso do advogado pessoal de Trump, o ex-prefeito de Nova York Rudy Giuliani, o perdão seria concedido por delitos já investigados. Ele pode ser denunciado por associação criminosa com dois ucranianos, acusados de violar leis federais de financiamento de campanha. Fizeram doações a políticos, em um esquema de compra de influência.
Porém, há um problema. Trump deve muito dinheiro a Giuliani, que tem cobrado US$ 20 mil (R$ 103 mil) por dia por serviços prestados, entre os quais o de ajudá-lo a tentar reverter na Justiça o resultado das eleições de novembro, em que o democrata Joe Biden foi eleito.
A lei proíbe o presidente de conceder perdão presidencial a qualquer pessoa em troca de vantagens financeiras ou quaisquer outros favores. Ou seja, Trump terá de infringir a lei para perdoá-lo, de acordo com juristas ouvidos por Time, NPR e USA Today.
O poder de perdão presidencial só vale para casos de violação de leis federais. Delitos da esfera estadual não vêm incluídos no pacote. Ou seja, o perdão não garante imunidade absoluta, porque o beneficiário ainda pode enfrentar acusações de outros crimes que são processados em esfera estadual.
Mas, uma vez concedido, ele isenta o beneficiário de punição por delitos federais cometidos e garante a restauração de quaisquer direitos que foram rescindidos por condenação em tribunal federal, como o direito de comprar e portar armas ou de votar.
Até agora, em seu governo, Trump já concedeu perdão presidencial ou comutação de pena a 41 pessoas, 88% das quais tinham conexões pessoais ou políticas com ele, segundo o escritor Jack Goldsmith, coautor do livro “After Trump: Reconstructing the Presidency”.
Os casos mais famosos, foram os perdões a seu ex-conselheiro de Segurança Nacional Michael Flynn, que havia feito duas confissões de culpa em juízo por haver mentido ao FBI, e a seu amigo e correligionário Roger Stone, acusado de sete crimes federais, incluindo o de mentir a uma comissão de inquérito do Congresso.
No caso do perdão presidencial preventivo, ele já foi usado uma vez, quando o presidente Gerald Ford perdoou o então ex-presidente Richard Nixon, que renunciou ao cargo no embalo do escândalo de Watergate. O perdão foi concedido antes mesmo que Nixon fosse acusado de qualquer crime.
No caso de Trump, a dúvida é se ele pode perdoar a si mesmo para escapar de processos na Justiça federal depois que deixar a presidência. Isso é discutível, porque a lei não é suficientemente clara e a questão nunca foi julgada nas cortes, segundo os juristas ouvidos pelas publicações.
No auge das investigações sobre o conluio de Trump e seu comitê campanha com os russos, nas eleições de 2016, os advogados da Casa Branca enviaram uma carta ao procurador especial Bob Mueller, com um parecer de juristas garantindo que o presidente tinha o poder de encerrar as investigações ou, se fosse acusado de qualquer crime, conceder perdão presidencial a si mesmo.
O ex-procurador do Departamento de Justiça John Yoo declarou aos jornais que o poder de perdão presidencial é absoluto. Ele pode perdoar a quem quiser, incluindo a ele mesmo.
O professor de Direito da Universidade George Washington, Jonathan Turley, escreveu em um artigo para o USA Today: “Não há texto de lei especificando quem pode ou não pode ser objeto de um perdão. A Constituição não proíbe o presidente de perdoar quem ele quiser”.