Pouco mais de um ano após o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, menos de 10% das obras em educação foram concluídas, segundo painel do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados mostram que das 3.784 construções que entraram no programa, 268 foram entregues.
A lei, que prevê a retomada de obras inacabadas nas áreas de educação e saúde, começou a vigorar em 1° de novembro de 2023. Somente na área de educação, o investimento é de cerca de R$ 4,1 bilhões para construções como creches, quadras e coberturas, reformas ou ampliações e novas escolas do ensino fundamental e ensino profissionalizante.
O “pacto” prevê que os empreendimentos sejam concluídos em até dois anos após a sua publicação, com possibilidade de prorrogação uma vez pelo mesmo prazo. Contudo, após mais da metade do tempo limite estabelecido, 1.597 obras da educação estão inacabadas e 722 paralisadas, enquanto 939 se encontram em andamento. Outras 258 foram canceladas nessa área.
Retomar obras paralisadas por governos anteriores, sobretudo em educação, é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início da sua terceira gestão. Ao longo de 2023 e 2024, o petista criticou por diversas vezes em discursos os seus antecessores por atrasos em obras financiadas com recursos federais.
“Encontramos no Ministério da Educação, entre creches e escolas; e UBS (unidade básica de saúde) e UPAs (unidades de pronto atendimento) na saúde, mais de seis mil obras paradas. E muitas delas nós tivemos que refazer contrato para que pudéssemos retomá-las”, disse Lula em uma das declarações, em julho de 2024.
Os dados do FNDE mostram que a cidade com o maior número de obras que aderiram ao pacto é Breves (PA), com 28. Nenhuma delas foi concluída até agora. De acordo com informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), 13 foram interrompidas por descumprimento de contrato, mas também há casos de falha na execução de serviços e problemas de infraestrutura.
Aval do FNDE
Outro fator que contribui para a demora no avanço dos empreendimentos é o fato de que, das 3.784 obras em relação às quais municípios manifestaram interesse de adesão no pacto, menos da metade (1,4 mil) já recebeu aval do FNDE para que houvesse algum tipo de avanço.
“Desde a criação do pacto, houve uma redução significativa no número de obras educacionais paralisadas e inacabadas. Em janeiro de 2023, 5.642 obras estavam nessa situação”, disse o FNDE, acrescentando que os empreendimentos retomados incluem “escolas, creches e quadras esportivas, entre outras estruturas essenciais para a educação básica”. O Fundo afirmou ainda que atua “no apoio técnico e financeiro aos entes federativos para viabilizar a retomada e conclusão dessas construções” e que a responsabilidade de execução e entrega cabe aos estados e municípios.
O governo reforça ainda que a execução — incluindo licitações e construções — é responsabilidade dos estados e municípios, e que, fora do âmbito do pacto, a gestão Lula “já entregou 631 obras educacionais em 2023, com um investimento superior a R$ 650 milhões em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal”.
Entre os estados, aquele com o maior número de obras no plano é o Maranhão, com 737. Até agora, apenas 37 dessas estão concluídas na região, enquanto 205 estão paralisadas ou foram canceladas. Entre as obras paralisadas no estado consta uma creche em Lago do Junco, a 318 km de São Luís, pactuada no valor de R$ 1,8 milhão, mas com as obras abandonadas pela empresa. As imagens publicadas na última vistoria feita pelo FNDE mostram apenas o esqueleto do que deveria ser uma unidade escolar em funcionamento.
Em Roca Sales, no Rio Grande do Sul, outra escola de 12 salas teve sua obra paralisada por rescisão do contrato. O termo de convênio da cidade com o governo federal, entretanto, é ainda mais antigo, de 2018. De acordo com informações do Simec, o contrato foi assinado em 2020, com previsão de entrega em até dois anos, em 2022. Mas, até agora, apenas 9% da obra foram concluídos. Imagens da obra, fotografadas por técnicos do FNDE, mostram que os trabalhadores não tinham ainda iniciado sequer a subir as paredes da escola.