Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2024
O período de negociação de dívidas será reaberto nesta quinta-feira (15), e prossegue até 27 de setembro
Foto: DivulgaçãoA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA 2024. O período de negociação de dívidas será reaberto nesta quinta-feira (15), e prossegue até 27 de setembro. A adesão ao programa deve ser feita diretamente no site do RecuperaPOA.
As condições para participar permanecem as mesmas definidas em maio deste ano. Contribuintes poderão obter um desconto de 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para o pagamento à vista de dívidas tributárias e não tributárias.
O programa abrange dívidas relacionadas ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), TCL (Taxa de Coleta de Lixo), TFLF (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento), créditos não tributários inscritos em Dívida Ativa e o IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel). Para créditos de ITBI vinculados a operações de realização de capital, fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, o prazo final é 20 de setembro.
