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Política Prazo para Bolsonaro responder a denúncia da Procuradoria-Geral da República termina na próxima quinta-feira

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Advogados do ex-presidente (foto) chegaram a requerer 83 dias para manifestação sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado, mas pedido foi negado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após ter pedidos por extensão de prazo negados, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima quinta-feira (06) para enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação sobre a denúncia do plano de golpe.

O ex-presidente é um dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A defesa de Bolsonaro chegou a pedir que o prazo fosse de 83 dias a partir da intimação. A justificativa era de que esse foi o tempo utilizado pela PGR para construir a denúncia. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, decidiu manter o limite em 15 dias. Com isso, o prazo termina na próxima quinta-feira.

Advogados alegaram não ter tido acesso a todos os autos do processo e, por isso, não conseguiriam fazer a defesa plena do acusado. Já Moraes afirma que a equipe do ex-presidente não só “teve integral acesso aos autos e ao sistema” como também aos elementos de prova disponíveis.

O caso será avaliado pela Primeira Turma do STF, composta, além do relator, pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os dois ministros indicados por Bolsonaro para a Suprema Corte, Nunes Marques e André Mendonça, estão na Segunda Turma. Logo, não votam nesse caso.

A defesa do ex-presidente entrou com solicitações para o impedimento de Zanin e Dino. No caso de Zanin, que é ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os advogados citaram o fato de o magistrado ter se dito incapaz de analisar um caso de Bolsonaro anteriormente.

Sobre Dino, ex-ministro do governo, lembraram de uma queixa-crime apresentada ainda em 2021 contra Bolsonaro. Os dois pedidos foram rejeitados na última sexta-feira (28) pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

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