Porto Alegre avança no licenciamento autodeclaratório. De 1º de janeiro até 20 de agosto, o Escritório de Licenciamento da Capital autorizou 596 projetos nessa modalidade, alcançando no mês de agosto prazo médio de análise documental de oito dias úteis, um avanço para licenças de pequeno e médio impactos urbanísticos. Cerca de 90% desses processos aprovados são de habitações unifamiliares, onde uma única residência é construída por lote.
“Antes da Licença Autodeclaratória, os processos tramitavam num tempo médio de 250 dias. Com a implantação do novo serviço, a expectativa era reduzir o prazo para 20 dias. Agora, os dados apontam uma redução ainda maior, de oito dias úteis para os processos que apresentarem a documentação corretamente”, explica o diretor do Escritório de Licenciamento, Cássio Weber.
Nesse modelo conhecido como Licenciamento Expresso, o responsável técnico, seja ele engenheiro ou arquiteto, se compromete em garantir que o projeto e a obra do imóvel estejam em conformidade com a legislação vigente.
A regra vale para obras de reforma e construção de casas e pequenos estabelecimentos comerciais e de serviços. Em abril deste ano, o prefeito Sebastião Melo editou decreto ampliando a gama de negócios que podem se enquadrar nesse modelo, alcançando 66% de todo o licenciamento de obras da Capital.
“Estamos investindo em tecnologia e inteligência para desburocratizar e automatizar todo o processo de licenciamento de obras da Capital para emitirmos as licenças em poucos minutos. O trabalho de simplificação de processos está alinhado com a Lei de Liberdade Econômica e vai facilitar a abertura de novos negócios, com menos burocracia e mais compromisso do responsável técnico”, afirma o secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.
O licenciamento Expresso não exime o proprietário e o responsável técnico de cumprirem as legislações municipal, estadual ou federal. A prefeitura prossegue com seu papel fiscalizador. Em caso de irregularidades, o responsável técnico e o proprietário do imóvel serão notificados para que façam as correções necessárias e estarão sujeitos a penalidades.