Por Redação O Sul | 12 de outubro de 2024
Os brasileiros têm até a próxima quarta-feira, (16), para resgatar o dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Segundo a instituição, ainda restam R$ 8,6 bilhões disponíveis para retirada por pessoas físicas e jurídicas.
O prazo de 30 dias para resgate começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate após publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta.
“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, disse o Ministério.
O montante que não for retirado até a data limite poderá ser incorporado definitivamente ao Tesouro Nacional como receita orçamentária primária, contribuindo para o cumprimento da meta de resultado primário do governo.
A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
Entre os valores mais expressivos, uma única pessoa física tem R$ 11,2 milhões esquecidos no sistema, enquanto a maior quantia disponível para uma pessoa jurídica é de R$ 30,4 milhões. Em julho de 2023, foi registrado o maior saque individual feito por uma pessoa física, no valor de R$ 2,8 milhões.
De acordo com o Banco Central, mais de 900 mil pessoas têm valores acima de R$ 1.000,01 para resgatar. Cerca de 5,2 milhões de brasileiros possuem entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos em instituições financeiras, enquanto a maior parte dos beneficiários – cerca de 33 milhões de pessoas – tem até R$ 10 a receber.
Os interessados em consultar ou resgatar os valores esquecidos podem acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) no site do Banco Central. Para isso, é necessário informar o CPF e a data de nascimento e clicar em “consultar”. Além disso, o sistema também permite a consulta de possíveis saldos deixados por pessoas falecidas.
Para solicitar o resgate, é necessário acessar o sistema utilizando a conta do gov.br.
