Por Redação O Sul | 4 de janeiro de 2025
A devolução do ICMS beneficia pessoas atingidas pelas enchentes no RS
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO prazo para pessoas atingidas pelas enchentes comprarem eletrodomésticos que fazem parte do Devolve ICMS Linha Branca, do governo gaúcho, terminou na última terça-feira (31). Quem não é beneficiário de programas do Cartão Cidadão precisa resgatar a devolução do imposto por meio do programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha) até o dia 30 de abril.
A iniciativa, anunciada em junho pelo governador Eduardo Leite, devolve parte ou todo o ICMS pago na aquisição de eletrodomésticos para as pessoas atingidas pelas enchentes. Os itens incluídos no programa são fogão, refrigerador, lava-roupas de até 18 quilos, máquina de secar roupas de até 10 quilos, máquina de centrifugar roupas de até 23 quilos e micro-ondas.
Para receber o tributo de volta, o comprador teve que solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal e também pedir ao estabelecimento que incluísse na nota a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que representa o código da mercadoria elegível.
Formas de devolução
Cartão Cidadão: a devolução é feita automática para quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, não é preciso fazer nenhuma ação, pois o pagamento se dá de forma imediata.
Via programa Nota Fiscal Gaúcha: quem não é beneficiário do cartão precisa estar cadastrado ou fazer cadastro no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários. Depois, devem resgatar sua devolução.
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