A alegria causada pelos recentes cortes nos preços dos combustíveis vai durar até a próxima quarta-feira, dia 31. Com a mudança na forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), vai aumentar em 22% o preço da gasolina e do etanol nos postos de combustíveis do Brasil em uma média de R$ 0,16 por litro a partir de quinta-feira, 1º de junho.
Praças e oficiais da Brigada apresentam plano de saúde alternativo
Os representantes das Entidades de Classe dos Oficiais e Praças da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RS (ABAMF, ASSTBM, AOFERGS e ASOFBM) anunciaram ontem uma nota conjunta justificando a viabilidade do plano alternativo de saúde aos Militares Estaduais. As Entidades apresentaram proposta de um plano alternativo ao Militar Estadual e dependentes, de assistência médico-hospitalar pelo Departamento de Saúde da Brigada Militar com um aumento de alíquota de 3,5%. Isso garantirá, asseguram, a manutenção do sistema próprio. Os cálculos já foram apresentados ao governo e à Assembleia Legislativa e demonstram que os militares ativos, inativos e pensionistas somam mais de 53 mil e a arrecadação média é de R$ 240 milhões de reais por ano, com uma alíquota de 3,1%. O presidente da Associação dos Oficiais, coronel Marcos Paulo Beck, afirma que a proposta da criação e gestão de um sistema de saúde próprio para os militares estaduais e dependentes seria aos moldes e em simetria das Forças Armadas e garante que “não vamos aceitar o projeto do governo como está na Assembleia”, acrescentou.
Como foi o cronograma de ameaças do juiz Appio ao filho do desembargador federal Malucelli
O jornalista Felipe Moura Brasil apresentou um cronograma dos fatos que levaram ao afastamento do juiz Eduardo Appio, o LUL22, após ser identificado como autor das ameaças e intimidação ao advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli. O telefonema de intimidação de Eduardo Appio, o “LUL22”, ao filho de Marcelo Malucelli se deu:
– um dia após TRF-4, sob relatoria do desembargador, ter determinado análise do pedido do MPF de suspeição contra o juiz;
– minutos após o juiz ter acessado um processo onde consta o telefone do advogado João Eduardo Malucelli;
– horas antes de um advogado ligado ao Grupo Prerrogativas, Wilson Ramos Filho, divulgar no Twitter (com ataques a Sergio Moro, Rosângela Moro e Lava Jato) um print do processo que só pode ter sido feito por “usuário logado com perfil de magistrado”, segundo a TI do tribunal.
Na ligação em que sua voz foi identificada, Appio usou nome falso, fazendo-se passar por servidor do “setor de saúde” do TRF-4 (pessoa que não existe).
Ele “teceu afirmações relacionadas a suposta consulta à base de dados da Receita Federal em nome do desembargador-relator, com menção a valores a devolver e a despesas médicas, como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, de constrangimento ou de ameaça ao desembargador-relator ou a seu filho, o que se confirma pelo trecho final, no qual refere que o advogado estaria aprontando (‘Voz 1: E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada? Voz 2: Ah agora tá, tá certinho. Aprontado?’).”
Nenhuma universidade brasileira no Top 100 Mundial
Nenhuma universidade estadual ou federal brasileira está no top 100 segundo estudo realizado pela World University Rankings (CWUR). No ranking, as primeiras são a Universidade de Harvard, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e a Universidade de Stanford. Na lista das 10 melhores posições estão oito instituições dos EUA e duas inglesas. Há 22 instituições do Brasil entre as mil melhores. A USP (Universidade de São Paulo) tem a melhor colocação (109ª) entre as nacionais, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul subiu da posição 474 para 467.
Juiz é aposentado por assédio sexual
Por afronta ao Código de Ética da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, julgando processo administrativo (PAD 0006667-60.2022.2.00.0000), aposentar compulsoriamente, nesta terça-feira (23), o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), segundo os autos. Ele é acusado de assédio e importunação sexual. O magistrado vai receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. o julgamento inaugurou o uso da Resolução 492/2023, que tornou obrigatória a aplicação das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em julgamentos do Poder Judiciário. Ao todo, foram contabilizadas ao menos 87 denúncias contra Scalercio. Antes de o episódio vir a público, o TRT2 arquivou o caso sem dar andamento às investigações. Somente depois da divulgação pela imprensa, em agosto do ano passado, que o TRT2, em decisão de seu plenário, resolveu abrir um processo contra Scalercio. A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que os fatos e as condutas são de enorme gravidade, incompatíveis com o exercício da magistratura, merecem repúdio, causam repulsa, constrangem e envergonham o Poder Judiciário e afirmou que “lamento que a nossa legislação assegure vencimentos ou subsídios proporcionais ao tempo de serviço, mas é a nossa legislação e nós temos que aplicá-la”, em referência à pena de aposentadoria compulsória, que prevê a continuidade do pagamento de salário, de modo proporcional ao tempo que o juiz ocupou o cargo.
Ruídos na base do governo gaúcho
Os oito deputados do bloco estadual do PP foram os últimos a ingressarem ontem no plenário da Assembleia, para a sessão em andamento. Estavam na reunião da bancada, que se prolongou por um tempo muito além do normal. O motivo, segundo três deputados do PP:
“Há uma insatisfação em relação ao tratamento dado pelo governo ao bloco do PP e aos privilégios infinitamente maiores concedidos a outros blocos.”