O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, assinou na terça-feira (28) um decreto que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo à produtividade aos servidores municipais que desempenham direta e continuamente atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle de receitas, despesas, empenho e preparo de pagamentos.
A assinatura ocorreu durante um encontro com os fiscais de contrato da prefeitura. Segundo o Executivo, a iniciativa acolhe recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e atualiza a legislação sobre a concessão da gratificação.
“Estamos regulamentando a concessão da GIP [gratificação de incentivo à produtividade], a partir de uma demanda do Tribunal de Contas. O novo regramento permitirá, por exemplo, que os fiscais de contrato, que são aqueles que estão na ponta no dia a dia e nos ajudam a melhorar a vida da cidade, recebam as gratificações mais elevadas”, disse o prefeito.