O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou na tarde desta terça-feira (27) o projeto de lei que retira a necessidade de plebiscito para o cercamento de praças e parques em Porto Alegre. O ato ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal.
O texto altera a Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, modificada em 2004, quando foi aprovada a necessidade de consulta à população para o cercamento dos espaços públicos. Os autores do projeto são o vereador Felipe Camozzato e os ex-vereadores Ricardo Gomes, atual vice-prefeito e Mendes Ribeiro, atual secretário de Obras e Infraestrutura.
“Essa é uma lei que dá liberdade para que o município encontre as melhores soluções para cada caso específico. Não quer dizer que sejamos sempre a favor ou contra o cercamento de uma praça ou parque, mas é importante ter menos burocracia para a tomada de decisões, sempre em conjunto com as comunidades”, afirmou Melo.
Conforme os proponentes, a realização do plebiscito impactava em um engessamento da gestão executiva ao gerar um ônus exorbitante, quando poderia tomar uma simples decisão gerencial. No projeto, eles também sustentaram que a exigência de consulta pública sobre o tema mostrou-se impraticável, pois não há previsão orçamentária para tanto.