Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2021
A prefeitura acredita que com a redução do número de passe livre e de isenções, a passagem possa ser reduzida em até R$ 0,21.
Foto: Alex Rocha/PMPAO prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou nesta quinta-feira (30) duas novas leis referentes ao transporte público da Capital. De acordo com o Executivo, os projetos Lei do Passe-Livre e Lei das Isenções Tarifárias, pretendem “reduzir custos da passagem e qualificar o transporte coletivo”.
A prefeitura estima que a redução do número de passe-livre e de isenções, a passagem possa ser reduzida em até R$ 0,21. As leis haviam sido aprovadas na Câmara de Municipal nos dias 24 de novembro e 6 de dezembro.
“Essas mudanças compõem um conjunto de medidas para a melhoria do transporte. Priorizamos quem mais precisa do serviço e buscamos soluções para que a cidadão não seja prejudicado com grandes aumentos da passagem”, disse Melo.
De acordo com o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia, o sistema de transporte público está falido e foi preciso mexer em alguns pacotes do governo, entre eles as isenções e os passes livres:
“Porto Alegre é uma das cidades que não recebe nenhum incentivo público para a mobilidade urbana. O sistema está deficitário e a gente não podia deixar que o pobre, aquele que só tem o ônibus como meio de transporte, fosse ainda mais prejudicado”.
O que muda
A partir da próxima segunda-feira (3), além dos novos critérios para o sistema de isenções, Porto Alegre passará a contar com dois perfis de datas de passe-livre e, no máximo, seis dias fixados por ano – feriado de Nossa Senhora dos Navegantes e dias de vacinação. Anteriormente eram várias hipóteses e até 12 dias por ano.
Também haverá redução das isenções tarifárias, de 14 para seis, permanecendo para pessoas com deficiência ou com vírus HIV (bem como seu acompanhante), crianças e adolescentes assistidos pela Fase ou Fasc (também com o acompanhante), idosos com mais de 65 anos, soldados da Brigada Militar e bombeiros, assim como passagem escolar para estudantes.
Conforme o projeto de isenções, estudantes de baixa renda do Ensino Fundamental, com renda per capita de até R$ 1.650, terão 100% de isenção na primeira e segunda passagem.
Estudantes de baixa renda do Ensino Médio e Técnico, com renda de até R$ 1.650, vão ter isenção de 75% da primeira e 100% na segunda tarifa. Já os estudantes de baixa renda do Ensino Superior, Profissionalizantes ou Preparatórios, com renda de até R$ 1.650, terão 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem.
Alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Superior e Preparatório, com salário per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925, terão 50% de isenção na primeira e segunda tarifa.
Estudantes com renda per capita entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200 terão 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem. Para receber o benefício, todos os estudantes deverão estar cadastrados no CADÚnico.
Pessoas com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual, vivendo com HIV, e acompanhante, com renda não superior a R$ 6.600, deverão regular seu cadastro na entidade representativa ou assistencial e ter inscrição no CADÚnico.
Crianças e adolescentes assistidos deverão estar matriculados ou vinculados a entidade social ou socioeducativa, ter inscrição no CADÚnico, ter renda familiar não superior a R$ 1.650, desenvolver atividades no turno e contra turno na entidade referida. Já os profissionais da Brigada Militar deverão se apresentar uniformizados e estar na ativa.
