O ministro Rui Costa, da Casa Civil da Presidência da República, responsável pela coordenação da Sala de Situação – criada para monitorar e acompanhar a calamidade que atinge o Rio Grande do Sul – realizou ontem reunião com 21 prefeitos e gestores das cidades afetadas. Segundo nota da Casa Civil da Presidência da República, a conversa teve por finalidade ouvir quais as demandas mais urgentes na área de habitação e a dimensão do volume de moradias e infraestrutura necessárias para cada localidade. A reunião virtual coordenada por Rui Costa foi mediada pelo Ministério das Cidades, com a participação do ministro Jader Filho e do ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Mais de 20 prefeitos acompanharam a reunião e cada um deles apresentou o cenário local para a Casa Civil da Presidência da República, responsável pela coordenação da Sala de Situação – criada para monitorar e acompanhar a calamidade que atinge o Rio Grande do Sul.
Nunes Marques deu voto decisivo para anular condenação de Zé Dirceu
A derrubada da condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teve placar de 3 a 2 a favor do petista. A decisão é da Segunda Turma da Corte, que considerou a extinção da pena por prescrição.
Votaram para derrubar a condenação os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski (antes da aposentadoria) e Gilmar Mendes. No sentido contrário, Edson Fachin, relator do habeas corpus, e Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli não votou.
Rio Grande do Sul produz arroz para abastecer todo o País
Não há necessidade de importar arroz para suprir o mercado interno, já que a safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul, maior produtor do grão no País, responsável por cerca de 70% do plantio nacional deve ficar em torno de 7.149 milhões de toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o Estado sofreu em maio. Os dados são do Irga (Instituto Rio-Grandense do Arroz). Foram apresentados em reunião extraordinária da Câmara Setorial do Arroz, realizada de forma remota ontem (21) pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.
MP recebe queixa-crime do prefeito Jairo Jorge contra vereador do PP
O Ministério Público acolheu denúncia do prefeito de Canoas, Jairo Jorge, contra o vereador Juares Hoy (PP) pedindo pena de prisão e indenização de R$ 1 milhão por danos morais. Jairo Jorge acusa o vereador pela divulgação de vídeos que o responsabilizam “por conduta omissa e incompetente na desocupação de áreas de risco da cidade e responsabilidade por maus causados a pacientes do HPS”. A Promotora de Justiça de Canoas, Renata Pinto Lucena, acolheu a queixa-crime protocolada pelo advogado Adão Paiani.
Claudio Bier é o novo presidente da FIERGS
Na mais emocionante eleição da história da Fiergs, Claudio Affonso Amoretti Bier foi eleito ontem o novo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul para o período 2024 a 2027. Ele foi eleito com os vices André Bier Gerdau Johannpeter, Arildo Bennech Oliveira, Claudio Teitelbaum, Clovis Tramontina, Maristela Cusin Longhi e Ubiratã Rezler pela Chapa 1, com 54 votos, contra 53 do candidato da Chapa 2, Thômaz Nunnenkamp. Todos os 107 Sindicatos Industriais aptos a votar, votaram, em uma eleição histórica com 100% de adesão.
Deltan: “Marcelo Odebrecht, citou o próprio Toffoli em seu acordo de colaboração premiada”
O ex-procurador da operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, comentou ontem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que anulou todos os atos da operação contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro, em 2016, mas reduziu a pena para 10 anos após acordo de delação premiada. No STF, em 2022, conseguiu a vitória ao reduzir a pena para 7 anos, já cumpridos. O que disse Deltan:
“O ministro Dias Toffoli, no mesmo dia em que o STF extinguiu as penas de José Dirceu por corrupção passiva na Lava-Jato, anulou agora todos os atos da operação contra Marcelo Odebrecht, que citou o próprio Toffoli em seu acordo de colaboração premiada: Toffoli era o “amigo do amigo de meu pai’.”
Transparência Internacional: “A destruição da luta contra a corrupção no país é implacável”
A Transparência Internacional se manifestou oficialmente ontem sobre a decisão do ministro do STF:
“O ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da Operação Lava-Jato contra Marcelo Odebrecht. O mesmo juiz anulou todas as provas do acordo de delação premiada da empresa Odebrecht e suspendeu a multa multibilionária. A destruição da luta contra a corrupção no país é implacável.”
Após denúncia do vice, prefeito de Quaraí pode perder o mandato por improbidade
O vice-prefeito de Quaraí, Claudino Farias Murillo Junior, apresentou através do seu procurador, Fabio Luis Correa dos Santos, ao Ministério Público uma denúncia de improbidade administrativa contra o atual prefeito, Jeferson da Silva Pires. Na denúncia, o prefeito é acusado de ter desmantelado a estrutura do gabinete do vice-prefeito, pela prática de intimidação e coação e pelas condições insalubres de trabalho e perseguição política aplicadas contra seu vice. O advogado Fabio Luis Correa dos Santos, na denúncia, pede a condenação do prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.