Colunistas Prefeitos vão contestar medida do STF que regula moradores de rua
Por Flavio Pereira | 4 de agosto de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Inconformados com decisão do ministro Alexandre de Moraes, que legislando solitariamente determinou que o poder público seja proibido de fazer o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, dirigentes da FNP, a Frente Nacional dos Prefeitos, que vivem no mundo real, pretendem uma revisão da medida. A FNP reúne gestores de médios e grandes municípios. A decisão do ministro do STF atendeu pedido dos partidos PSOL e Rede, que não conseguem aprovar um projeto nesse sentido no Congresso Nacional. Ontem, os prefeitos estiveram em Brasília para encontro com o ministro Alexandre de Moraes, cumprindo a medida cautelar da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Terminada a reunião, os prefeitos da FNP decidiram que entrarão com uma petição contestando critérios de interpretação das determinações e alegando dificuldades financeiras para o cumprimento das normas, mostrando como é a vida real fora dos gabinetes refrigerados, a realidade das ruas.
Porto Alegre já possui uma politica de acolhimento
Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que é vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, discorda dos critérios da medida determinada pelo ministro. No caso de Porto Alegre, Melo acrescenta que a capital gaúcha já havia se antecipado ao problema, e hoje já aplica uma política de acolhimento efetiva, embora persista resistência por parte da população em situação de rua.
Só falta definir os ministérios para PP e Republicanos
Embora oficialmente os partidos Republicanos e Progressistas garantam que não participarão do Governo Lula, dois deputados federais devem ser nomeados ministros nos próximos dias. São André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-PE), apadrinhados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-CE). O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), já se reuniu com Fufuca e Costa Filho, separadamente, e agora só falta o presidente Lula definir os ministérios.
Sem o Centrão, governo não consegue aprovar nada
O governo já sabe que sem o apoio de Arthur Lira, não consegue tocar a pauta de votações na Câmara. Falta aprovar a regra fiscal até 31 de agosto e o Orçamento de 2024, em seguida. Há porém, outra razão para agradar Arthur Lira: cabe a ele o poder discricionário de colocar ou não em votação os pedidos de impeachment de Lula que estão engavetados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi alvo de 10 pedidos de impeachment apresentados na Câmara dos Deputados nos primeiros meses de seu 3º mandato.
Até Pacheco já acha que o STF passou dos limites
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já começa a admitir que o STF está exagerando na tarefa de legislar, criando leis de exclusiva competência do Congresso Nacional. Este é o caso, segundo Pacheco, da decisão sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o que ele disse ser um “equívoco grave”. Segundo Pacheco, “cabe exclusivamente ao Congresso discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente”.
Falta um Caranguejo no Brasão de Porto Alegre
As dificuldades impostas à empresa GAM3 Parks, que vinha executando no Parque da Harmonia as medidas previstas em contrato vigente, bem demonstram com é difícil pensar grande na Terra dos Caranguejos. Foi assim com os projetos de modernização da Orla, que tiveram décadas de debate até dobrar o fundamentalismo ambiental. O saudoso arquiteto Jaime Lerner, autor o projeto da Orla, num os momentos mais explícitos deste fundamentalismo, chegou ser vaiado na câmara e Porto Alegre pela turma que já é bem conhecida. Agora, dentre outros, o projeto da roda gigante de 66 metros de altura ao custo de R$ 60 milhões, que copia o modelo de sucesso existente em Londres, São Paulo, Las Vegas e Balneário Camboriú, corre risco de ser paralisado. A empresa, autorizada por um contrato público a cortar 435 árvores, cortou volume bem menor, comprometendo-se ao replantio de um volume maior. Mesmo assim, a segurança jurídica do contrato agora está ameaçada. No brasão de Porto Alegre, está faltando inserir a figura de um caranguejo.
Indústria e varejo entregam documento ao ministro Geraldo Alckmin
O empresário Roberto Argenta, diretor a Calçados Beira Rio, divulgou ontem um documento oficial da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), Assintecal (Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos) e Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil encaminhado ao vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que hoje chega ao Estado. No documento, as entidades denunciam o tratamento discriminatório imposto pela Portaria 612/2023 que dá tratamento tributário discriminatório para as empresas de comércio eletrônico, em prejuízo de varejistas e indústrias instalados no Brasil. As entidades apontam que a medida “cria um desbalanceamento concorrencial, estabelecendo condições diferentes em prejuízo dos varejistas e indústrias nacionais”, advertindo para a iminente “destruição da geração de emprego e renda no Brasil”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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