A Prefeitura de Porto Alegre acionou a Justiça para que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) solucione o problema causado por erro na execução da nova ponte do Guaíba.
No trecho entre a Ilha Grande dos Marinheiros e a Ilha do Pavão, a estrutura foi construída 44 centímetros abaixo do previsto no projeto aprovado e licenciado. Na ação civil pública ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município na sexta-feira (24), o Município também pede que o Dnit seja condenado a pagar danos morais coletivos em razão dos prejuízos causados à população do braço Norte da Ilha Grande dos Marinheiros.
Ajuizada após várias tentativas de resolução administrativa do problema, a ação tramita na 3ª Vara Federal de Porto Alegre e tem por objetivo reparar grave violação à ordem ambiental-urbanística ocasionada pelo erro na execução da ponte.
Ao deixar de observar o Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais do Dnit, a construção gerou inúmeros problemas a centenas de moradores da alça norte da Ilha Grande dos Marinheiros, dificultando sua circulação e acesso à cidade. Além disso, impede a disponibilização de serviços públicos na região. Ainda em 2021, a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou a falha na execução do projeto.
O Dnit apresentou como solução a escavação da via, de forma que a altura chegasse a quatro metros. No entanto, a alternativa resultou em alagamentos que impedem a passagem de veículos e a prestação dos serviços públicos à comunidade.
“Como exemplo, podemos mencionar a extrema dificuldade de circulação do transporte escolar da Escola Estadual Alvarenga Peixoto e do Centro Social Marista, bem como do serviço do DMLU [Departamento Municipal de Limpeza Urbana] que utiliza o ônibus para transporte dos funcionários”, explica o procurador André Marino, que atua na ação.