Mais do que uma lei de planejamento e gestão do município, o Plano Diretor é um instrumento da política urbana que estabelece as regras para ocupação das diferentes áreas da cidade. Dentre os pontos abordados, estão a definição dos equipamentos públicos, como ruas, escolas e praças, as regras para licenciamento e construção, medidas para a proteção do meio ambiente e diretrizes de mobilidade, como o transporte público e as ciclovias.
Em Porto Alegre, esse plano é revisado a cada 10 anos. Em 2019, iniciou-se o processo, mas, em virtude da pandemia, ele foi suspenso. Agora, em 2022, as etapas de revisão foram retomadas, e no próximo dia 06 de agosto, na Câmara Municipal de Porto Alegre, será realizada a primeira grande exposição do projeto, intitulada “Diagnóstico POA 2030”. O foco dessa fase é a participação da população nas decisões sobre o planejamento da cidade.
“O Plano Diretor ultrapassa qualquer governo, porque ele é o resultado de como todos nós enxergamos Porto Alegre. Estamos propondo um projeto único, focado em tecnologia, mas também em sustentabilidade, com atenção especial aos espaços públicos. Afinal, há inúmeras regras para o setor privado, e esquecemos de planejar o espaço público”, ressalta o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm.
O projeto de lei será encaminhado aos vereadores até agosto de 2023. Até
lá, estão previstos seis momentos com ampla participação dos cidadãos. “Em 2022, nosso objetivo é fazer a leitura da cidade em conjunto com a população para, em 2023, sistematizarmos as propostas com o que os moradores esperam para o futuro na nossa cidade”, complementa a diretora de Planejamento Urbano, Patrícia Tschoepke.
Conheça as fases do processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre
2022: Leitura da cidade
FASE 1 – DIAGNÓSTICO POA 2030
Durante agosto e setembro, serão realizadas dez exposições sobre o Plano Diretor com espaço para contribuições impressas nos mapas e questionário digital. A primeira reúne toda a cidade no dia 06 de agosto na Câmara Municipal. As demais serão realizadas em escolas públicas localizadas nas nove Regiões de Gestão do Planejamento (RGP) de Porto Alegre. Objetivos:
• Apresentar os resultados das oficinas de 2019;
• Atualizar e complementar as informações advindas das primeiras oficinas com novas contribuições;
• Construir o diagnóstico da cidade a partir da participação da sociedade;
• Engajar a população para participação nas próximas etapas.
FASE 2 – INTEGRAÇÃO DA LEITURA TÉCNICA E COMUNITÁRIA
Nos meses de setembro e outubro, serão realizadas seis oficinas temáticas sobre os principais pontos relacionados aos princípios e estratégias do Plano Diretor: estruturação urbana e uso do solo; mobilidade urbana; produção da cidade; qualificação ambiental, promoção econômica; e sistema de planejamento. Objetivos:
• Apresentar os desafios e oportunidades identificados na análise dos dados técnicos e colhidos nas oficinas de 2019 e nos eventos do Diagnóstico POA 2030;
• Colher as impressões da sociedade sobre os desafios e oportunidades apresentados.
FASE 3 – AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR VIGENTE
No final de 2022, será realizada a Conferência de Avaliação do Plano Diretor. Em três dias de evento, serão apresentados os resultados da avaliação do atual Plano Diretor e debatidos os temas sobre novos rumos do Planejamento Urbano. Objetivos:
• Avaliar o impacto das normativas urbanísticas vigentes no desenvolvimento urbano, conforme previsto no Plano Diretor vigente;
• Debater e selecionar as diretrizes para embasar a Revisão do Plano Diretor.
2023: Sistematização de propostas
FASE 4 – PROPOSTAS PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE PORTO ALEGRE
Em março e abril do próximo ano, serão realizadas nove oficinas nas RGPs, para apresentação das propostas iniciais elaboradas para a revisão do Plano Diretor. Depois da apresentação, será realizada a oficina para que os cidadãos possam sugerir complementações e modificações nas propostas. Além das oficinas nas regiões de Gestão
do Planejamento, serão realizadas quatro oficinas técnicas para teste de parâmetros e indicadores. Em paralelo, haverá consulta pública a ser preenchida nos locais das atividades e on-line. Objetivos:
• Apresentar as propostas iniciais;
• Colher as opiniões e sugestões da população de cada uma das RGPs;
• Testar, junto às entidades técnicas, os parâmetros e indicadores.
FASE 5 – POA 2030: VISÕES DO FUTURO
Em maio, acontece a Conferência de Revisão do Plano Diretor. Durante três dias de evento, serão apresentadas as premissas elaboradas pela Coordenação Técnica sobre a revisão do Plano Diretor, para consolidar uma visão conjunta para o futuro da cidade.
Objetivos:
• Consolidar, junto aos cidadãos, as visões de futuro para a Porto Alegre dos próximos 10 anos.
FASE 6 – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em agosto de 2023, está prevista a audiência pública de revisão do Plano Diretor, antes do envio do projeto de lei para a apreciação dos vereadores da capital. Objetivos:
• Apresentar os resultados finais do processo de revisão do Plano Diretor e da minuta que será encaminhada para a Câmara Municipal de Porto Alegre.