O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recorrerá da sentença determinada pela Justiça à prefeitura de Campo Bom, à Associação Beneficente São Miguel e à empresa Air Liquide Brasil por desabastecimento de oxigênio no Hospital Lauro Reus, em março de 2021, durante o momento mais crítico da pandemia de coronavírus. Na avaliação dos promotores que atuam no caso, o valor indenizatório de R$ 1 milhão é baixo se levadas em conta as mortes de 22 pessoas por causa da falha.
“A negligência ocasionou a morte de seis pacientes de covid internados no local durante o período da instabilidade e nos momentos seguintes, entubados em unidade de terapia intensiva (UTI), e mais 16 no decorrer dos 15 dias após o fato”, ressalta o MPRS.
A sentença determinou o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, a ser revertidos em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), além da obrigação de indenizar individualmente os familiares das vítimas por danos morais e materiais.
“Vamos recorrer porque o valor da condenação relativa ao dano moral coletivo ficou muito modesto, visto o enorme abalo da comunidade de Campo Bom após a tragédia”, explica a promotora de Justiça Ivanda Grapiglia Valiati.
Na Ação Civil Pública (ACP), foi anexado laudo técnico que confirmou a falha na ativação das baterias de cilindros reservas e no acionamento do sistema de backup, resultando na interrupção total do fornecimento de oxigênio.
Para a promotora de Justiça Leticia Elsner Pacheco, autora da inicial da ação, “a sentença traz algum conforto ao coração das famílias das vítimas, que há quatro anos aguardam por justiça, e estabelece um importante precedente ao reconhecer o dano moral coletivo à população de Campo Bom, abalada com a perda de seus munícipes e com o descrédito gerado ao sistema público de saúde em um dos momentos mais delicados de sua história”, destaca.
(Marcello Campos)