O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou nesta sexta-feira (3) duas leis que autorizam a venda de terrenos sem uso pelo poder público municipal às cooperativas habitacionais Novo Horizonte e Vida Nova, ambas no bairro Restinga (Zona Sul). A aquisição das áreas pelas respectivas entidades associativas poderá ser paga de forma parcelada, viabilizando assim a regularização fundiária.
Ambas as iniciativas haviam recebido o sinal-verde da Câmara de Vereadores no início de outubro. Com isso, as famílias que ali residem terão a oportunidade de superar o caráter informal da ocupação dos terrenos, o que proporciona inclusive maior segurança jurídica em futuras transações envolvendo imóveis situados nesses locais.
No caso da Cooperativa Novo Horizonte, a área a ser negociada com a prefeitura chega a quase 25,3 mil metros-quadrados e está avaliada em R$ 2,35 milhões. O valor poderá ser quitado em até três anos, com carência de 12 meses para a primeira parcela. A iniciativa deve beneficiar 384 famílias.
A líder comunitária Siblei Moura comentou: “Só posso ter gratidão e reafirmar o nosso compromisso, como Cooperativa e com os cooperativados, que é apenas o começo”.
Já os moradores da Cooperativa Vida Nova se reuniram na Rede Calábria para a cerimônia de rubrica final da lei. A área em questão tem 258,8 mil metros-quadrados e valor de R$ 2,46 milhões. A cooperativa reúne 438 famílias.
Presidente da entidade, Jaqueline de Castro destacou que esse é apenas o começo de uma luta que iniciada há muito tempo: “Não vamos parar por aqui, afinal precisamos de mais melhorias em nossa comunidade. A regularização permite que a gente avance nessa etapa”.
Com a palavra…
“Temos muitas cidades dentro das cidades, como é o caso da nossa querida Restinga”, ressaltou Melo. “A regularização fundiária é tão ou mais importante do que construir casas novas, porque consolida aquilo que já está pronto nos loteamentos. Quando vem a regularização, vêm junto luz, asfalto, esgoto e água.”
Também presente à solenidade, o vice-prefeito Ricardo Gomes resumiu o momento como “um ato marcante” para aquelas pessoas que buscam moradia digna: “Estas três folhas [dos documentos assinados na ocasião] parecem simples mas são extremamente valiosas, pois asseguram o direito à moradia de diversas famílias”.
“A sanção desses dois projetos marca a concretização de uma postura do município em relação às áreas públicas que estão ocupadas e consolidadas na cidade, concedendo os mesmos direitos que todo e qualquer cidadão que já tenha o seu imóvel regularizado”, frisou o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado.
Acompanharam o evento a secretária-adjunta da SMHARF, Simone Somensi, o diretor-adjunto do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Luky Vieira, e o secretário-adjunto de Serviços Urbanos, Gustavo Vitorino. Compareceram, ainda, parlamentares como os vereadores Claudia Araujo (PSD) e Gilson Padeiro (PDSB), as deputadas federais Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol).
(Marcello Campos)