Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2022
A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que prevê o fim da cobrança por dois serviços obrigatórios para quem trabalha no segmento de transporte por táxi: a expedição da Identidade de Condutor do Transporte Público de Passageiros (ICTP, mais conhecido como “carteirão”) e a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO).
Para isso, o Executivo propõe alterações pontuais na lei 11.582/2014. Ainda não há data prevista para votação da matéria, que ainda precisa tramitar pelo Legislativo. A nova versão sugerida pela administração municipal inclui a isenção do valor da ICTP no transporte escolar e a possibilidade de parcelamento de débitos já vencidos da TGO.
Um outro item apresentado libera os taxistas para realizar contratos de publicidade sem a necessidade de intermediação de associações ou sindicatos da categoria. Propõe, ainda, que os motoristas auxiliares possam desempenhar suas funções em qualquer prefixo, sem vinculação a um carro específico.
Competitividade
O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, ressalta que a aprovação do projeto de lei é importante para proporcionar maior competitividade a esse tipo de serviço na capital gaúcha:
“A atualização permanente da operação de transporte de passageiros é uma medida indispensável para a manutenção do bom atendimento, bem como para a satisfação da população”.
(Marcello Campos)
