A prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (28), um projeto de lei acerca das atividades do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Um dos principais objetivos do texto é a criação da gerência de proteção contra cheias, que será responsável pela coordenação de ações preventivas na cidade.
O projeto cria, ainda, a Distrital Extremo-Sul, que vai coordenar as ações operacionais na região, absorvendo parte da demanda da Distrital Sul. Atualmente, a região Extremo-Sul representa mais de 50% da demanda por serviços de água e 30% de esgoto cloacal atendida pela Distrital Sul.
O projeto prevê, por fim, a instituição de uma gerência de contratos – aumentando o controle sobre os prazos de mais de 500 contratos vigentes – e a criação de um Centro de Operações Integradas, com status de diretoria, unificando as ações do Centro de Controle e do Centro Supervisório do Dmae.
A proposta cria 36 funções gratificadas e um cargo de comissão.