A prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que quebra o monopólio da Procempa (Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre) na prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação.
Pela proposta, fica permitido aos órgãos da administração direta e indireta do município a contratação de equipamentos ou serviços de informática de empresas do setor, deixando sob responsabilidade da Procempa a supervisão das aquisições. No fim da tarde de segunda-feira (1º), foi protocolado ofício solicitando tramitação em regime de urgência.
“Para a cidade ter desenvolvimento, é fundamental ter inovação tecnológica e, para isso, não é mais possível depender de uma única prestadora deste tipo de serviço. Nosso projeto nos dá condições de contratar as melhores empresas e atender de forma mais ágil as necessidades da administração pública”, disse o prefeito Sebastião Melo.
Desde 1977, a prefeitura tem obrigação de contratar a companhia, independente de licitação, para prestação de todo e qualquer serviço de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações e assessoramento técnico. Também faz parte das atribuições a modernização dos sistemas, segurança e agilidade de setores estratégicos da administração pública.
Com a proposta, a prefeitura passaria a poder contratar de forma direta empresas para executar estes serviços. O projeto também prevê que a Procempa atenda de forma prioritária as demandas contratadas pelos órgãos da prefeitura, quando contratada para isso.