Por Redação O Sul | 1 de abril de 2020
A decisão visa desburocratizar o processo de inclusão no regime tributário
Foto: DivulgaçãoAs micro e pequenas empresas de Porto Alegre não precisam mais apresentar alvará de localização e funcionamento para ingressar no Simples Nacional. A decisão, publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Município, foi tomada para desburocratizar o processo de inclusão delas nesse regime tributário, o que deve representar um importante benefício, segundo a prefeitura.
“Neste momento de crise, estamos buscando todos os meios possíveis para facilitar o trabalho dos empreendedores e empresários da cidade, sem abrir mão do isolamento social. O fim da exigência de alvará não resolve todos os problemas, mas certamente dá impulso para aqueles micro e pequenos empreendedores que desejam se enquadrar no Simples Nacional”, explicou o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Até então, a prefeitura de Porto Alegre exigia a apresentação dos alvarás como um pré-requisito para autorizar o ingresso no Simples Nacional. Agora, os empreendedores interessados precisam apenas apresentar seu número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), obtido por meio da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul.
A medida é válida para os empreendedores que manifestaram interesse em ingressar no Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2020. Também abrange empresas em início de atividade que ainda estiverem no prazo para formalizar a opção pelo Simples. Em ambos os casos, aquelas que já tiveram seus pedidos indeferidos apenas por ausência de alvará poderão recorrer e pedir uma revisão até 17 de maio.
