Por Redação O Sul | 18 de maio de 2021
Sistema cruza informações de pagamento e de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas
Foto: Cristine Rochol/PMPAA SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) e a Procempa desenvolveram um sistema que cruza informações de pagamento e de emissão de NFSE (Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas) e comunicaram aos contribuintes com valores devidos e não pagos de ISS.
Na sexta-feira (14), foram enviados 1.428 e-mails aos contribuintes dando prazo de 30 dias para a regularização dos débitos que somados totalizam R$ 92,7 milhões. A ação reverterá na entrada de recursos financeiros para a prefeitura, que serão destinados à prestação de serviços para a população.
De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Christian Fouchard Justin, a regularização dos valores nesse período de 30 dias é a menos onerosa aos contribuintes, que evitam assim outros custos inerentes a ações de cobrança, como custos de emolumentos em cartórios e até honorários advocatícios e ônus de sucumbência em ações judiciais.
Já a diretora da Divisão da Receita Mobiliária da Receita Municipal, Sandra Marlusa Severo Quadrado, destaca que a ação visa a facilitar o adimplemento das obrigações pelos contribuintes, que embora tenham recebido uma guia de pagamento, podem parcelar os valores em atraso.
Procempa
“Criamos uma solução que compara as informações dos sistemas da Nota Fiscal Eletrônica, da Declaração Eletrônica do ISSQN e do Siat, utilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda”, explica o supervisor técnico da Procempa, Sérgio Tassinari. O líder da área de Big Data Analytics da Procempa, Marcus Kassick, aponta que, dessa maneira, a prefeitura economiza horas de trabalho manual, aumentando a segurança da informação.
“Além disso, enviamos e-mails para cada um dos contribuintes contendo um documento com a relação das notas fiscais emitidas, o valor devido do imposto e o valor pago e, ainda, realizamos a consolidação dos valores devidos no sistema informatizado da SMF.”
Na própria sexta-feira, um contribuinte já encaminhou o seu parcelamento no valor de R$ 162 mil pela internet, seguido por outros oito contribuintes que encaminharam a sua regularização nessa segunda-feira, 17, pagando R$ 97 mil e parcelando R$ 409 mil.
Os contribuintes que não se regularizarem, pagando ou parcelando suas pendências, terão os valores inscritos em Dívida Ativa e estarão sujeitos a ações de cobranças administrativas como o protesto e a inclusão do nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, além de estarem sujeitos a ações de cobrança judicial.
