Por Redação O Sul | 12 de junho de 2024
A adesão deve ser feita até o dia 22 de julho para débitos de ITBI e até 29 de julho para as demais dívidas diretamente no site do programa
Foto: Gilvan Rocha/Agência BrasilEm apenas quatro dias desde o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA 2024, a prefeitura já negociou R$ 4,19 milhões em débitos tributários e não tributários. Até agora, 357 solicitações foram registradas. A adesão deve ser feita até o dia 22 de julho para débitos de ITBI e até 29 de julho para as demais dívidas diretamente no site do programa.
“Nossa expectativa com o programa é bem positiva, mas os números elevados já nos primeiros dias demonstram que as condições são muito vantajosas e vale a pena aproveitar este momento para sair da condição de dívida ativa com a prefeitura”, salienta o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
A prefeitura possui um estoque de R$ 3,6 bilhões em valores aptos a serem negociados, incluindo recursos em dívida, lançamentos do exercício e parcelamentos em curso. Com os descontos, o valor liquido já negociado está em R$ 2,46 milhões. Deste montante, R$ 209 mil já foram quitados.
“Estes recursos são muito importantes para o município. Além de beneficiar diretamente os contribuintes, o RecuperaPOA 2024 vai auxiliar na recuperação e desenvolvimento da cidade, fazendo frente às despesas extraordinárias em razão das enchentes”, lembra a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.
O programa oferece uma redução de 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para pagamento à vista de diversos créditos tributários e não tributários. Além disso, fixa em 2% os honorários para casos de execução fiscal.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI); Taxa de Coleta de Lixo (TCL); Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF); Créditos de natureza não tributária inscritos em Dívida Ativa; e Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel (IVV). Ao aderir à proposta de renegociação, o contribuinte terá seu CPF ou CNPJ liberado junto aos órgãos de proteção ao crédito em até cinco dias.
