Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre participa de audiência pública sobre a região das ilhas
Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2024
A prefeitura de Porto Alegre participou na manhã desse sábado (24) de uma audiência pública convocada pelo Judiciário com moradores das ilhas de Porto Alegre. A audiência ocorreu na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCPA).
O projeto de recuperação das ilhas foi apresentado para representantes do Poder Judiciário e moradores da Ilha Grande e da Ilha do Pavão, bairro Arquipélago, na segunda audiência pública convocada no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2008 pelo Ministério Público estadual para implementação da Unidade de Conservação do Delta do Jacuí. O projeto, estruturado com a participação da comunidade em seis etapas, foi apresentado por técnicos da prefeitura vinculados ao Escritório de Reconstrução.
Das 14 ilhas existentes no município, cinco são habitadas e terão suas áreas identificadas. O projeto de recuperação está na primeira fase, a de diagnóstico. No sábado anterior, 17, os moradores das ilhas da Pintada, das Flores e Mauá participaram da mesma atividade.
Ação civil pública
Na ação civil pública, o Ministério Público busca também a finalização do Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí e da Área de Preservação Ambiental Delta do Jacuí, além da implementação de políticas públicas de modo a impedir a continuidade do depósito de resíduos sólidos nas áreas que integram o Parque, recuperação ambiental e regularização fundiária das áreas passíveis de serem habitadas. A ação tramita na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública.
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