Por Redação O Sul | 20 de junho de 2024
A medida é válida para todos os estabelecimentos da Capital
Foto: Alex Rocha/PMPANesta quinta-feira (20), a prefeitura de Porto Alegre publicou o decreto nº 22.753, que prorroga por mais 120 dias o prazo de vencimento dos alvarás e das licenças para empresas de baixo e médio risco.
A medida é válida para todos os estabelecimentos da Capital. Conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a normativa se aplica às atividades econômicas com alvará vencido antes de 2 de maio. Para as de alto risco, os órgãos licenciadores farão análise individualizada dos processos.
“A flexibilização foi pensada no impacto que inúmeras atividades econômicas sofreram, direta ou indiretamente, pelas chuvas. Neste momento, precisamos focar, também, na retomada da economia, na manutenção dos empregos e da renda das famílias”, diz a secretária Júlia Evangelista Tavares.
Fica, ainda, autorizada a emissão de alvará provisório, dispensada a apresentação de licenças ou protocolos emitidos pelos órgãos de fiscalização que foram prejudicados pelas enchentes ou estão inoperantes. As atividades econômicas que estiverem situadas em áreas efetivamente atingidas poderão, desde que comunicado ao município, solicitar para atuar em locais provisórios.
