Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2023
As mais diversas modalidades de serviços veterinários prestados a tutores de animais de pequeno porte estão agora submetidas a uma regulamentação municipal em Porto Alegre. Por meio de uma portaria recentemente publicada pela prefeitura, foram estabelecidos tópicos como exigências sanitárias, boas práticas e requisitos para licenciamento.
No foco está a segurança dos “pets”, de seus donos e dos próprios profissionais do segmento, além do meio ambiente. As diretrizes valem para consultórios, ambulatórios, clínicas, hospitais veterinários, laboratórios, atendimento domiciliar e serviços móveis de remoção ou transporte.
A medida inclui os enquadrados como de “Risco 3” (quando é oferecida aplicação de medicamentos controlados ou diagnóstico por imagem), que totalizam 209 na capital gaúcha.
A legislação foi construída pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS) e contando com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O documento foi elaborado em conformidade com diretrizes nacionais relacionadas aos direitos do consumidor, geração de resíduos e riscos sanitários.
Segundo a SMS, a portaria é baseada no conceito de Saúde Única adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Mundial de Sanidade Animal. Trata-se de uma ideia básica de que a saúde humana, animal e ambiental estão interligadas por natureza, sendo indissociáveis.
A chefe da Unidade de Vigilância Sanitária da DVS, Denise Garcia, destaca que a regulamentação do setor vai garantir mais segurança no atendimento aos animais e a seus tutores:
“Essas atividades vêm sendo monitoradas pela Vigilância Sanitária há muito tempo; no entanto, sem a regulamentação, o trabalho se resumia a recomendações. Agora, nesta iniciativa conjunta com o conselho de Veterinária, o regramento básico para o setor está construído”.
A íntegra do documento, com quase 20 páginas, está disponível para consulta e download na edição do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) de 27 de setembro de 2023. O acesso pode ser feito através do site prefeitura.poa.br.
Carteiras profissionais
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) realizará a entrega das carteiras profissionais para Médicos-Veterinários e Zootecnistas às 15h do dia 18 de outubro (quarta-feira). A cerimônia prevê 40 vagas presenciais na sede da entidade, em Porto Alegre (rua Ramiro Barcelos nº 1.793), além de 50 vagas on-line.
Profissionais que se inscreveram até 31 de dezembro do ano passado receberão a carteira física. Quem encaminhou a solicitação depois desse prazo terá a versão digital: o “e-CIP”, um cartão mais resistente e que substitui o papel.
Nos dois primeiros anos, os profissionais que fizerem o recadastramento digital voluntário receberão a nova cédula gratuitamente. Detalhes adicionais são divulgados em crmvrs.gov.br.
(Marcello Campos)
