A prefeitura de Porto Alegre republicou, na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Município, o edital para a contratação emergencial de uma empresa para o serviço de coleta do lixo domiciliar.
A abertura das propostas ocorrerá nesta sexta-feira (18), às 9h. Até que seja assinado o novo contrato, a coleta será feita pela empresa WK Innovatis Soluções em Serviços LTDA., que teve os serviços requisitados por meio de decreto na noite de terça-feira (15).
As propostas devem ser cadastradas no site www.portaldecompraspublicas.com.br até as 8h59min desta sexta-feira. De acordo com o Termo de Cotação para a Dispensa de Licitação nº 51/2021º, a concorrência será do tipo “menor valor global”. O valor máximo global fixado para a prestação dos serviços é de R$ 28.930.854,84 para o período de até 180 dias.
A Procuradoria-Geral do Município conseguiu retomar a Dispensa Eletrônica 051/2021 por meio de uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, na noite de terça-feira. O novo edital traz algumas alterações em relação ao publicado na semana passada para ampliar a possibilidade de concorrência. Uma dessas mudanças é a especificação dos veículos.
O contrato com a B.A. Meio Ambiente foi suspenso administrativamente pelo município no dia 9 deste mês, após a paralisação das atividades pelos trabalhadores da empresa no dia anterior. Desde a interrupção do serviço pela contratada, a coleta vem sendo realizada por meio de uma força-tarefa coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.