O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou um projeto de lei complementar elaborado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) com ajuda do ChatGPT, programa de inteligência artificial. Identificado pelo número 993/2023, o texto prevê gratuidade no fornecimento de novo hidrômetro do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para quem teve o dispositivo furtado.
Além da justificativa e dos artigos solicitados, a ferramenta sugeriu melhorias como a fixação de prazo e 30 dias para troca do aparelho. A sugestão foi então incluída na versão final: “Passado esse período, o cidadão ficará isento do pagamento da conta de água do mês”.
O parlamentar relata que a única mudança em relação ao texto configurado pelo ChatGPT se deu na etapa de revisão legislativa, a fim de adequar o projeto às normas da Câmara Municipal da capital gaúcha. Ramiro acrescenta:
“A proposta foi especialmente escolhida para aplicar a inteligência artificial, por considerar uma ideia simples a isenção de cobrança pelo hidrômetro substituído em caso de subtração: “Eu simplesmente inseri um comando, instruindo a ferramenta a criar uma norma legislativa sobre o tema”.
Rosário comentou em sua conta no X (antigo Twitter): “É tecnologia auxiliando na solução de problemas cotidianos. O comando foi simples: ‘Faça um projeto de lei que impeça a cobrança’. Aí o ChatGPT criou todo o projeto em segundos, usando seus próprios parâmetros, e ainda sugeriu, por conta própria, melhorias na proposta original. O resultado ficou bom e então o protocolei”.
Ainda segundo ele: “A política não pode ficar de fora dessas mudanças. No âmbito do poder público, há um universo de possibilidades, como a efetiva diminuição da necessidade de recursos humanos, técnica legislativa apurada e melhor qualidade na produção de trabalho. Ninguém será substituído pela IA, mas por quem sabe usá-la”.
Entenda
Para quem ainda não está familiarizado ao assunto, aqui vai uma breve explicação para leigos. O ChatGPT é um chatbot (espécie de caixa de conversa por texto na qual o usuário interage com um sistema programado para simular um interlocutor humano) e tem acesso ao vasto banco de dados da internet.
A ferramenta foi desenvolvida pela empresa norte-americana OpenAI e lançado em novembro de 2022. Por “GPT” entende-se “transformador generativo pré-treinado”, na tradução em português. Para utilizar o mecanismo é necessário o acesso pelo site oficial chat.openai.com ou no aplicativo disponível nas principais plataformas.
(Marcello Campos)