A Prefeitura de São Borja, por meio do Museu Apparício Silva Rillo ou Museu Missioneiro, está promovendo uma exposição fotográfica alusiva aos 20 anos da Ponte Internacional da Integração, São Borja-Santo Tomé, data comemorada no último dia 9.
A mostra fotográfica iniciou no dia 11 e vai até o dia 22 de dezembro. As fotos que compõem a exibição foram tiradas na época da construção da Ponte, que em sua estruturação reuniu dezenas de trabalhadores brasileiros e argentinos.
O Museu Missioneiro fica aberto de segunda a sexta-feira das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h. No local, além da mostra fotográfica, estão abrigados a coleção estatuária missioneira e vários artigos que contam a história do município.
Público também pode conhecer acervo missioneiro. (Foto: Jéssica Ribeiro/Divulgação PMSB)
Exposição ocorre no Museu Missioneiro. (Foto: Jéssica Ribeiro/Divulgação PMSB)
Implantação dos free shops
A pedido do prefeito Eduardo Bonotto, o secretário da Fazenda Nilton Koltermann participou recentemente em Brasília de uma reunião com a finalidade discutir detalhes da implantação das lojas free shops. O encontro foi organizado pela União Nacional dos Legislativos e contou com a palestra do subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Medina, que passou detalhes sobre as legislações que regulamentam as lojas free shops, decretos e portarias, além de informação sobre o software para operar o sistema.
Segundo o secretário Koltermann, a legislação passa por alterações e acredita que a partir de janeiro de 2018 elas já estejam vigentes. A Receita Federal exige como garantia do eventual investidor o patrimônio de R$ 5 milhões, requisito amplamente debatido em reunião tendo em vista o alto valor exigido do futuro empreendedor, o que inviabilizaria a participação de pequenos e médios empresários.
Em relação ao software da Receita Federal, utilizado para processar o controle das compras, foi informado que em março do próximo ano será colocado em teste e que a expectativa é de que em abril já possa estar funcionando em plenitude. Por fim, Koltermann destacou que a Receita estima que as lojas free shops já possam estar sendo implantadas a partir de junho de 2018. Ainda faltam detalhes para definir como cotas mínimas e quem pode usufruir das lojas free shops. Essas definições e regulamentações devem ocorrer nos próximos meses.
A abertura de free shops em faixas de Fronteira foi autorizada pela lei 12.723, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2012. A medida, no entanto, depende do desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários.
A Receita Federal disponibilizou até o último dia 8 uma consulta pública sobre o tema free shops. Esse era o último passo antes da publicação da regulamentação sobre a lei dos free shops, prevista para ocorrer até o final do ano e que deve contemplar 11 municípios no Rio Grande do Sul e cerca de 30 em todo o País.