A prefeitura de Porto Alegre e o MP (Ministério Público) pediram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que seja julgado um recurso especial que pode auxiliar a destravar o reinício das obras no entorno da Arena do Grêmio.
O pedido foi feito pelo procurador-geral do município, Roberto Silva da Rocha, e pelos promotores Fabiano Dallazen e Ricardo Schinestsck, no início da noite de quarta-feira (24), durante audiência em Brasília com o ministro relator Raul Araújo.
“Foi um esforço de sensibilização do juiz sobre o caso e a grave situação em que ainda se encontra todo o entorno do estádio, em virtude do não cumprimento das obrigações por parte da OAS, que está em recuperação judicial, e da falta de efetividade do acordo judicial firmado no ano passado, que envolve a concretização da aquisição da Arena pelo Grêmio. Entendemos que o recurso especial está pronto para ir a julgamento”, afirmou o procurador-geral do município, Roberto Silva da Rocha, após a audiência.
O recurso especial interposto pelo MP tenta reverter a decisão judicial que manteve as obras do entorno da Arena como um crédito quirografário, isto é, obrigação que figura no final da lista de pagamentos previstos no plano de recuperação judicial da empresa, homologado pela Justiça de São Paulo em 2015.
Naquele ano, a prefeitura de Porto Alegre pediu à Justiça paulista que alterasse a natureza da obrigação da OAS de fazer as obras do entorno da Arena, classificando como um crédito de natureza extraconcursal, ou seja, que não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial. A decisão de primeiro grau foi favorável, mas revertida posteriormente.