Por Redação O Sul | 19 de julho de 2023
Lei amplia o número de atividades econômicas que não precisam de alvará para abrir
Foto: Pedro Piegas/PMPANesta sexta-feira (21), às 10h, o prefeito em exercício Ricardo Gomes sanciona a lei que regulamenta os procedimentos de licenciamento e de fiscalização de atividades econômicas em Porto Alegre.
A normativa simplifica ainda mais o ambiente de negócios do município. O ato acontece na sede do Sescon-RS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento), com a presença da SMDET (secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo), Júlia Evangelista Tavares.
O documento de autoria do Executivo, por meio da SMDET, amplia o número de atividades econômicas de baixo risco de 290 para 779, dispensadas de alvará de funcionamento. Porto Alegre é a segunda capital do país com o maior número de atividades de baixo risco, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
A lei atualiza o capítulo V, da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que versa sobre o Código de Posturas do Município. Após a assinatura da lei, será realizada a reunião mensal do Comitê de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, com a presença de entidades como Fiergs, Sindha, Sindilojas, CDL e Fecomércio.
