Política Presidente da Anatel diz que a Starlink pode perder autorização para prestar serviços no Brasil
Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2024
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que a Starlink, de Elon Musk, pode perder a autorização para prestar serviço no Brasil caso se confirme que a empresa esta descumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubada do acesso ao X (antigo Twitter).
Em entrevista ao Estúdio i, nessa segunda-feira (2), Baigorri disse que, havendo materialidade que indique o descumprimento de decisão judicial pela empresa de Musk, um processo administrativo será aberto. Durante o processo, caso seja instaurado, será assegurado à Starlink o direito à ampla defesa.
“Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações, começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, disse.
O órgão fiscaliza se a Starlink está ou não cumprindo a determinação judicial e, segundo Baigorri, a desobediência será reportada a Moraes e a Anatel abrirá um procedimento administrativo contra a empresa.
No domingo (1º), a Starlink comunicou ao presidente da Anatel que não cumpriria a decisão de Moraes até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, fossem desbloqueadas pela Justiça.
A Starlink é uma provedora de internet por satélite, e tem 225 mil usuários no Brasil. É a 16ª operadora em número de clientes no País. Tanto o X quanto a Starlink são empresas do bilionário do Vale do Silício Elon Musk, que é alvo de inquéritos no STF relatados por Alexandre de Moraes.
Desde abril, Musk vem descumprindo decisões judiciais ao não bloquear perfis que disseminam desinformação e ataques às instituições democráticas. Além disso, não paga multas impostas pelo Supremo.
Impacto negativo
O bloqueio da rede social X movimentou as discussões no País sobre o ambiente de negócios e, segundo especialistas, a suspensão da plataforma deve impactar negativamente o mercado brasileiro.
Para o advogado Caio Miachon Tenorio, especialista em direito digital, a decisão pode refletir de forma significativa nos negócios no Brasil, especialmente no setor de tecnologia e comunicação digital.
O impacto mais imediato e direto deve ser sentido por empresas que dependem do X para publicidade, comunicação com clientes e operações diárias. Estas podem sofrer perdas substanciais, segundo o especialista.
“Além disso, o bloqueio de uma plataforma como o X pode criar um efeito dominó, afetando outras áreas da economia que dependem de interações digitais, prejudicando a confiança das empresas no ambiente regulatório brasileiro”, destaca.
Ele analisa ainda que a decisão fomenta uma insegurança jurídica que deve afetar a confiança na estabilidade e previsibilidade de decisões governamentais e judiciais.
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